Reajuste dos servidores públicos estaduais está em risco este ano
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<div>Desde o início do ano, o Governo do Estado vem apertando o cinto das finanças públicas. Por conta disso, o reajuste anual que é concedido aos servidores no mês de maio este ano vai depender do impacto que o aumento terá nas contas do governo<br />
estadual. Em 2010, não foi concedido reajuste por ser<br />
ano eleitoral.</div>
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<div>Por enquanto, a área econômica estuda formas de acionar salvaguardas que condicionam os reajustes à disponibilidade orçamentária. Segundo informou o secretário de Administração, Paulo Ivan, os estudos para avaliação do impacto orçamentário do reajuste devem acontecer até o mês de abril. Atualmente, os 74 mil servidores do Estado custam R$ 185 milhões à folha de pagamento.</div>
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<div>"Já tivemos uma reduçãoeste ano com os gastos com pessoal através da reforma administrativa do Governo. Ainda temos que avaliar se este ano será possível ou não efetuarmos o reajuste", explicou Paulo Ivan. Além disso, o secretário lembra que a luz vermelha pode acender, outro fator que pode impedir o reajuste na data-base.</div>
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<div>A luz vermelha pode ocorrer por conta do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal. Caminha para o limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%. Pela LRF, quando um ente público<br />
ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções.</div>
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<div>Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego."O governo não trabalha com qualquer possibilidade de desequilibrar as finanças do estado", conclui o secretário de administração, Paulo Ivan. </div>
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<strong>Até o final do mês, pagamento de terceirizados será regularizado</strong></p>
<p>Muitos servidores contratados por empresas terceirizadas pelo Governo do Estado estão há pelo menos três meses sem receber salário. Os casos mais emblemáticos são da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI) e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O secretário de Fazenda, Silvano Alencar, pontuou que para pagar os prestadores de serviço precisa de uma folha de pagamento suplementar, fora a folha dos servidores efetivos. "O Estado realmente está devendo a fornecedores e a alguns terceirizados. Mas estamos trabalhando para a regularizar a situação", disse.</p>
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<div>No caso da FAPEPI, até os bolsistas estão sem receber. Desde o mês de outubro de 2010 que não é feito o pagamento para os bolsistas pesquisadores que é de R$ 1.200 e R$ 1.800. Já na Seinfra os funcionários dos serviços gerais, contratados por uma empresa, estão sem receber o salário mínimo.</div>
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<div>Conforme o secretário de administração, Paulo Ivan, esta semana alguns pagamentos começaram a ser feitos, principalmente em relação aos débitos mais antigos referentes ao mês de outubro. "Vamos colocar em dia os pagamentos ainda este mês. Os pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro vamos pagar aos poucos", frisou o gestor.</div>
