Novo mínimo ameaça servidores de prefeituras do PI
/
<div>
<p>Mesmo pequeno, o reajuste do salário mínimo aprovado na noite de quarta-feira (16), pela Câmara dos Deputados, terá um impacto significativo na folha de pagamento dos municípios piauienses. As consequências, conforme adiantou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Francisco Macedo, podem recair sobre servidores. A demissão, em alguns municípios, poderá ser inevitável.</p>
<p>O principal argumento do presidente da entidade municipalista é em relação à necessidade de dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A referida lei em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total de municípios que passaria a descumprir a LRF em razão do reajuste do mínimo passaria dos atuais 480 para 650, a maioria concentrada nos Estados do Nordeste e Norte do Brasil.</p>
</div>
<div>
<p>No Piauí, a situação é semelhante. Mesmo ainda não tendo o número que o impacto do mínimo causaria nas contas das prefeituras, Francisco Macedo explica que a situação dos municípios piauienses já é de dificuldade financeira, causada, sobretudo, pela redução significativa dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita da maioria dos municípios piauienses. "Não teremos muitos municípios com dificuldades para pagar o mínimo. Mas teremos casos, principalmente porque alguns já vinham com dificuldades e a situação se agrava ainda mais", explicou.</p>
<p>Macedo explica que os municípios "já operam no vermelho" e a única solução para honrar os compromissos é cortar gastos e, em alguns municípios, demitir. "A orientação que estamos dando aos gestores é a mesma: cortar gastos", comentou. Segundo as previsões da CNM, o aumento do mínimo para R$545 causará impacto de R$ 1,3 bilhão para as prefeituras em todo o Brasil. "O aumento do mínimo fará aumentar a despesa, mas as receitas não têm previsões de aumentos", completou.</p>
</div>
<div>No Estado, o impacto será significativo, mas não terá consequências drásticas. Segundo o governador Wilson Martins (PSB), o impacto com a elevação do salário mínimo para R$545 poderá chegar a R$ 700 mil. "Tem o cálculo da folha geral, tem da folha da Educação, que é separada. Mas a estimativa é que chegue à R$700 mil", adiantou. O secretário estadual de Administração, Paulo Ivan, explicou que os números reais ainda não foram calculados. "Não calculamos ainda porque a definição foi recente", pontuou. Paulo Ivan, entretanto, descartou que o impacto poderá causar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e demissões.</div>
<div>
<p><br />
<strong>Oito deputados do Piauí votaram a favor do salário mínimo de R$ 545</strong></p>
<p>Dos dez deputados federais piauienses, oito votaram a favor da proposta apresentada pelo Governo Federal em relação ao aumento do salário mínimo. Apenas os democratas Hugo Napoleão e Júlio César defenderam um aumento superior, que chegaria a R$560. O valor saltará para R$545 e começará a valer a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei.</p>
</div>
<div>
<p>O salário mínimo pago atualmente é de R$540, estipulados por meio de uma medida provisória (nº 516/2010). E o projeto que eleva para R$545 seguirá para apreciação no Senado, onde deverá tramitar em regime de urgência antes de ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff (PT). A previsão é que a matéria entrará na pauta de votações da próxima quarta-feira.</p>
<p>A aprovação do mínimo no valor desejado pelo Governo foi o primeiro teste da capacidade de negociação da presidente Dilma com a base governista. Foram quase dez horas de negociações e discussões. No Senado, a votação promete ser ainda mais tranqüila. O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) destacou que seu posicionamento foi de cumprimento a um acordo firmando entre o Governo e as Centrais sindicais. "O acordo com de fazer uma política de valorização do salário mínimo a longo prazo. Com isso, o valor chegaria à R$542, e arredondamos para R$545", explicou.</p>
</div>
<div>
<p>Castro argumentou que o Governo vem cumprindo sua parte e que, romper o acordo as conseqüências futuras poderiam ser piores. "O aumento no próximo ano deverá ficar em 17% maior. O ganho que eles não tiveram neste ano, será recompensado no próximo. Eu acharia justa a proposta de aumentar neste ano e reduzir no próximo, mas como o Governo alega dificuldades financeiras, que levou cortes no Orçamento, não há problemas em aumentar em um valor superior no próximo ano", avalia.</p>
<p>Hugo Napoleão foi o único da bancada federal do Piauí que votou pela proposta de aumento do salário mínimo para R$ 600,00, proposta pelo PSDB, mas rejeitada pelos demais parlamentares brasileiros.</p>
</div>
<div>
<p><br />
<strong>Aumento deve passar sem problemas no Senado Federal</strong></p>
<p>Se depender da bancada piauiense, o salário mínimo de apenas R$545 passará pelo Senado sem grandes atropelos. Os três senadores piauienses fazem parte da base governista e já adiantaram que seguirão a orientação do Governo Federal.</p>
</div>
<div>
<p>Segundo o senador Wellington Dias (PT), a sua posição enquanto parlamentar será de aprovação da matéria. O petista argumenta que ao longo do seu mandato, o presidente Lula fez um entendimento com as centrais sindicais de que o aumento do mínimo seria gradual. "Nós temos a responsabilidade de manter a política de valorização do mínimo no longo prazo", defendeu, acrescentando que é preciso defender a continuação do ganho real, que, segundo ele, foi 2009, de 7,2% e de 5,3% em 2010.</p>
<p>O acordo feito com as centrais ainda em 2007 prevê que, a cada ano, o salário mínimo será reajustado pelo INPC dos últimos 12 meses para corrigir as perdas inflacionárias, recebendo um adicional correspondente ao crescimento da economia de dois anos atrás. Dias defendeu que seja respeitado o projeto que estabelece a política de valorização do mínimo no período entre 2012 e 2015, que foi uma das polêmicas durante a aprovação na Câmara. "Aprovadas as diretrizes a serem seguidas de 2012 a 2015, será possível, tanto ao setor público quanto ao setor privado, fazer um planejamento baseado no valor que o mínimo atingirá a cada ano", argumentou, acrescentando que, em janeiro de 2012, o valor do mínimo saltaria para R$616, se observada a correção por uma inflação ao redor de 5% mais a variação do PIB de 2010 em 7,5%.</p>
</div>
<div>Na mesma linha defendida pelo senador petista, o senador Ciro Nogueira (PP) argumentou que o embasamento para a definição do salário mínimo é de competência do executivo. "É o governo que tem o subsídio para saber quanto pode elevar os salários. A proposta apresentada é dentro de um estudo feito pelo Governo baseado nos recursos que o mesmo tem para pagar", justificou, adiantando que seguirá a proposta apresentada pelo Governo, e aprovada na Câmara Federal, que fixou o valor do salário mínimo em R$545.</div>
Anonimo
Portado em 18/02/2011 às 14:11:08
Conversa fiada, parem de desviar o dinheiro do povo, contratem só o necessário, que o dinheiro será suficiente.