Piauí não acompanha avanços de políticas públicas federais para mulheres
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<p>O Piauí não acompanha os avanços de políticas públicas para as mulheres, segundo militantes de movimentos sociais em prol da defesa dos direitos das mulheres no Estado. A inexistência de órgãos públicos estaduais e municipais específicos e o baixo poder de mobilização social feminino são apontados como responsáveis por essa realidade.</p>
<p>"Em nível nacional se avançou mais do que no Piauí. O Estado não acompanhou essa evolução, em grande parte porque o Governo Federal criou e deu condições de trabalho para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (com status de ministério) e aqui não temos órgãos desse tipo", comenta Francisca Zelma Lima, bacharel em Direito e presidente da União Brasileira de Mulheres Secção Piauí (UBM-PI).</p>
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<div>A ativista aponta que a Secretaria dispõe de recursos para a formalização de convênios, mas que a maior parte dos municípios piauienses está impedida de firmar esse tipo de parceria por não possuir órgãos especificamente para tratar de políticas públicas voltadas para as mulheres.</div>
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<p>"Há uma resistência de nossos gestores em relação à criação desses órgãos. A criação de um órgão estadual foi promessa de campanha do governador (Wilson Martins) e estamos cobrando sua efetivação", conta Zelma Lima, destacando que o chefe do executivo estadual disse que o início do ano é um período de acertos na Administração Pública e que isso inviabilizaria a criação do órgão nesse momento. "Mas vamos começar a cobrar de forma mais efetiva. Atualmente esse trabalho é feito dentro da estrutura da Sasc (Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania) e poderia ser maior", acrescenta.</p>
<p>Sobre a expectativa referente ao trabalho das parlamentares piauienses para a criação e efetivação de políticas públicas para as mulheres, a presidente da UBM-PI diz que é positiva. "A gente aposta que no dia a dia elas possam incluir as lutas das mulheres em seus pleitos e possam ainda aceitar nossas provocações", comenta. Segundo Zelma Lima, o Piauí precisa de uma política transversal direcionada às mulheres, reunindo diversos órgãos da administração pública, o Poder Legislativo e a sociedade civil.</p>
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<div>"As mulheres podem não reconhecer ou não ter consciência disso, mas quando elas cobram melhorias para as escolas dos seus filhos, dos hospitais, elas estão engajadas na luta pelos direitos das mulheres, já que é a mulher quem toma conta da estrutura da família na maior parte dos casos", avalia Zelma Lima.</div>
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<strong>Parlamentares se propõem a desenvolver ações embrionárias de políticas para mulheres</strong><br />
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A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) possui atualmente sete deputadas em atuação: Rejane Dias (PT), Margarete Coelho (PP), Belê (PSB), Flora Izabel (PT), Juliana Moraes Souza (PMDB), Ana Paula (PMDB) e Liziê Coelho (PTB). É a maior bancada feminina da Alepi. Apesar da grande expectativa em relação à sua atividade parlamentar relacionada às mulheres, maior parte delas tem propostas elementares para o segmento.</div>
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<p>Uma das mais experientes entre as parlamentares da Casa, Flora Izabel tem vasto trabalho voltado para as mulheres. "Queremos trabalhar pela saúde da mulher no climatério, acima de 40 anos. Elas precisam de atenção especial em função da questão hormonal. Com acompanhamento pode-se evitar osteoporose, depressão, câncer", comenta a petista, ressaltando que há muitas medidas para mulheres em idade reprodutiva, mas não para mulheres no climatério. "Também estamos mantendo a discussão com o Governo do Estado sobre a construção do Hospital de Referência da Mulher tendo um centro de climatério", ressalta.</p>
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<p>Outra prioridade de Flora Izabel em relação às mulheres é a continuidade do trabalho pela criação da carteira das mulheres da Agência Estadual de Fomento. "É para a mulher colocar seu próprio negócio ou obter capital de giro. Muitas sustentam suas famílias confeccionando roupa, salgadinho, chocolate, bijuteria, artesanato", argumenta.</p>
<p>A deputada novata Belê tem como prioridade mais urgente nessa área a interiorização da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepi. "No dia 18 de março estaremos na cidade de Picos e depois instalaremos a comissão em cidades pólo como Parnaíba, São João do Piauí", disse a parlamentar, ressaltando que esses são espaços para discussão, proposição e cobrança de políticas de defesa dos direitos das mulheres.</p>
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<div>Reconhecida por seu trabalho junto ao segmento de pessoas com deficiência, a deputada Rejane Dias tem como uma das prioridades de seu mandato lutar pela isonomia salarial entre homens e mulheres. "Mesmo com mais tempo de estudo e com plena capacidade de desempenhar bem qualquer trabalho que nos seja conferido, o preconceito consegue estabelecer uma enorme diferença entre nossos vencimentos", comenta a petista. Outra luta da deputada será a implantação de órgãos específicos, que "transformam antigas bandeiras de luta em políticas públicas consistentes".</div>
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<p>"Também queremos levar a todos os municípios informações sobre a lei Maria da Penha, de proteção à mulher vítima de violência doméstica, ainda há muito desconhecimento sobre ela, sobretudo no interior do Estado, onde a violência doméstica contra a mulher pode até ser mais grave justamente por falta de informações", conta Rejane Dias.</p>
<p>Única deputada federal do Piauí, Iracema Portela (PP) declara que tem como foco de sua atuação parlamentar em defesa do segmento o combate à violência contra a mulher, o reforço à Lei Maria da Penha, além da cobrança da efetivação de ações de combate à redução da mortalidade materna e promoção da saúde da mulher.</p>
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<strong>A cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas</strong><br />
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"Segundo a Fundação Perseu Abraço, a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas. A Lei Maria da Penha, não só é importante para punir os agressores, mas é um instrumento de reconhecimento histórico de que mais da metade da população do Brasil, que é composta por mulheres, deve ter sua integridade física, moral e psicológica protegida". A declaração é da ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e reflete a relevância de as mulheres lutarem por seus direitos.</p>
<p>"A violência doméstica é uma das formas mais cruéis das desigualdades entre homens e mulheres na sociedade. Um instrumento de lei que pune a violência doméstica, é o reconhecimento do Estado de que as mulheres brasileiras têm quem as proteja", declara a ministra, ressaltando que as desigualdades entre homens e mulheres são um fenômeno mundial.</p>
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<p>De acordo com a ministra, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), criada em 2003, dará neste ano prioridade ao combate à pobreza e a miséria. "Do contingente da população que vive nestas condições, as mulheres são a maioria e entre elas, as mulheres negras, considerando seus filhos", alega.</p>
<p>A ministra destaca ações da Secretaria que tem esse objetivo: medidas para a ampliação do trabalho formal, criando mais espaços para a contratação de mulheres nas obras de infra-estrutura; formação profissional e qualificação; acesso a linhas de créditos diferenciados e apoio às cooperativas, associações e outras formas de cooperação de trabalho entre mulheres; ampliação e melhoria dos equipamentos sociais como creches, restaurantes, cozinhas populares e lavanderias comunitárias.</p>
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<p>"Elegermos uma presidenta é um marco histórico sem precedentes, que põe luz sobre a força da mulher e sua capacidade para acabar com práticas discriminatórias, a começar com a pobreza, a violência, ausência de participação política e autonomia econômica", comenta a ministra sobre a eleição da primeira mulher presidente do país. "Uma mulher na Presidência muda a forma de entender e de operar as políticas, especialmente para as mulheres", acrescenta.</p>
<p>Iriny Lopes ressalta ainda que além de uma presidenta, o Brasil tem hoje nove ministras e que a nomeação de mulheres para os cargos do segundo escalão cresceu 75%. "Apesar dos avanços, as mulheres ainda têm pouca presença na vida pública, se compararmos com os dados dos poderes legislativos, que têm em média 10% de presença feminina e o judiciário, com 15%, veremos que estamos ainda muito longe de alcançar a equidade e a igualdade de gênero nos altos escalões", argumenta.</p>
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<p>Segundo a ministra, a presença das mulheres na política não é questão de número ou comparação entre homens e mulheres, mas de equidade e igualdade de gênero, "requisitos necessários para alcançarmos a democracia plena e o desenvolvimento com justiça". <br />
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<strong>Lei Maria da Penha: um marco</strong><br />
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A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 é um marco na luta por defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Conhecida como Lei Maria da Penha, trata-se de um conjunto de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.</p>
<p>"Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", diz o 2º parágrafo da Lei Maria da Penha.</p>
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<p>A norma assegura ainda às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.</p>
<p>A Maria da Penha determina que o poder público desenvolva "políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".</p>
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<p> "Temos 511 e só agora temos uma lei que traz benefícios concretos para as mulheres. Isso porque é uma lei que nasceu da base, da necessidade da mulher, do resultado nefasto da violência contra a mulher", opina a delegada da mulher de Teresina, Vilma Alves. </p>
<p>"Temos dificuldades de implementar a Lei Maria da Penha, especialmente porque faltam juizados especializados, como determina a lei. A violência é a expressão maior da dominação do homem sobre a mulher", pondera Zelma Lima, presidente da União Brasileira de Mulheres Secção Piauí.</p>
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Fernando
Portado em 08/03/2011 às 10:07:36
POR CONTA DA INCOPETÊNCIA DOS POLÍTICOS DO NOSSO ESTADO, O PIAUÍ ANDA SEMPRE NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO, E RUMA A PASSOS LARGOS RUMO AO ATRAZO!