Legislativo aprova reajuste para servidor público
Votação na Assembleia Legislativa do Piauí / Alepi
<div>A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (02), em primeira e segunda votações, a mensagem de autoria do Executivo dispondo sobre o reajuste do vencimento, subsídios dos servidores públicos da administração direita, indireta, fundacional e autárquica do Estado. Na mesma sessão, foram aprovados a alteração no Estatuto dos Policiais Militares, além de três vetos dos governamentais e quatro projetos de lei.</div>
<div>Em votação nominal, por 17 votos, com dez ausências e três licenças médicas, o plenário aprovou o reajuste de 5,6% para os servidores públicos. Por 18 votos e nove ausências, também foi aprovado em votação nominal o Estatuto dos Policiai Militares.</div>
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Em seguida, o plenário votou e aprovou três vetos do governador Wellington Dias aos projetos que dispõe, define e disciplina a piscicultura no Piauí (14 votos sim e 5 não); que autoriza o Executivo a regularizar as motocicletas adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006 e que ainda não fizeram sequer o primeiro emplacamento; e que trata da obrigatoriedade do licenciamento dos veículos prestadores de serviços para a administração pública estadual (15 sim e 4 não).</div>
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Os deputados aprovaram ainda o projetos de lei tornando obrigatória a orientação e prevenção do câncer de pele aos usuários das praias, piscinas e logradouros públicos e privados onde possam ficar expostos ao sol; estabelecendo o Plano Estadual de Juventude; e definindo medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais; além de denominar ‘Severo Maria Eulálio’ a Unidade Avançada de Saúde do município de Novo Santo Antonio.</div>