Prefeituras ignoram lei e não organizam "Portal da Transparência"
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<p>Os piauienses ganham mais um método de fiscalização do poder público. A partir do dia 27 de maio os municípios que tenham entre 50 e 100 mil habitantes terão que implantar sites que disponibilizem as informações sobre a execução orçamentária e financeira de suas cidades.<br />
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Apenas Floriano, Picos e Piripiri terão que implantar os sites da transparência. Eles tem até o ano de 2013 para se adequar a lei da Transparência e assim criar o site com informações em tempo real. Já as cidades de Teresina e Parnaíba, que possuem mais de 100 mil habitantes, teriam que disponibilizar as informações na internet desde o início do ano passado.<br />
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“Até agora nenhum município piauiense criou o site da transparência. Vamos orientar e incentivar a criação dos sites. Até porque daqui a pouco os que não se adequarem a lei serão cobrados e punidos pelos órgãos responsáveis”, informou Francisco Macêdo, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).<br />
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A lei complementar de <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm"><font color="#0000ff"><strong>nº131/2009</strong></font></a> assegura que estes sites disponibilizem dados de valores arrecadados e despesas realizadas diariamente dos municípios. Além de informar a população, o veículo pode ser usado também como fonte de informações para os opositores monitorarem os gastos da administração pública.<br />
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“Geralmente os pequenos municípios possuem dois grupos políticos disputando as eleições e os sites servirão de munição para os opositores, mas principalmente, eles servem para informar a população dos gastos de seus gestores. A sociedade civil vai poder fiscalizar e assim participar mais ativamente da administração pública”, salientou o cientista político, Cleber de Deus.</p>
