STF suspende pedido de inquérito contra gestão de Assis Carvalho

STF suspende pedido de inquérito contra gestão de Assis Carvalho

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<div><strong><br /> </strong></div> <p><span><font size="3"><font size="+0">O STF decidiu suspender o pedido de investiga&ccedil;&atilde;o acerca de suposta apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita de contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias na gest&atilde;o do deputado Assis Carvalho no Detran.</font></font></span></p> <p><span><font size="3"><font size="+0">A assessoria jur&iacute;dica demonstrou que n&atilde;o houve, quando da gest&atilde;o do deputado Assis Carvalho, qualquer forma de apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita previdenci&aacute;ria. O Estado parcelou os pagamentos relativos ao INSS e o pr&oacute;prio INSS, em despacho do Processo 10384.007561/2008-91, isentou o gestor Assis Carvalho de qualquer responsabilidade, com base nas leis 11.941/09 e 12.024/09, n&atilde;o havendo motivo para investiga&ccedil;&atilde;o por parte do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, considerando ser esta mat&eacute;ria superada e inclusive arquivada no INSS.</font></font></span></p>
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