Senadores pedem votação da PEC dos Jornalistas
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<p>Durante a sessão deliberativa da ultima quarta-feira (15), senadores defenderam a votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2009.</p>
<p>O senador João Pedro (PT-AM) lembrou que há dois anos o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ele ressaltou o fato de que a iniciativa de restabelecer a obrigatoriedade partiu do próprio Senado e considerou "justa" a mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela aprovação da PEC 33/09.</p>
<p>O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi relator da proposta e autor do substitutivo aprovado na CCJ, pediu que fossem tomadas as providências regimentais para votação da PEC. Segundo ele, é necessário corrigir a "situação de dificuldade" criada para a categoria dos jornalistas pela decisão do Supremo.</p>
<div align="center"><img hspace="0" height="206" border="0" align="bottom" width="282" alt="" src="http://www.senado.gov.br/noticias/arquivos/imagens/rf0bed68a26874faf88e5447e8fce6119-20110615.jpg" /></div>
<div align="center"><font size="1">Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado<br />
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<p>- Tinha muito entulho autoritário para o Supremo resolver, mas ele resolveu atingir uma categoria que não tinha nada a ver com o entulho autoritário, na verdade, e deixou uma das mais importantes categorias de profissionais no Brasil sem regulamentação alguma - argumentou o senador.</p>
<p>Os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Humberto Costa (PT-PE) também manifestaram apoio à PEC 33/09. O líder do PT no Senado, que disse falar em nome do partido e do bloco de apoio ao governo, pediu que a proposta seja votada "o mais brevemente possível".</p>
<p>Ao responder à reivindicação dos senadores, o presidente José Sarney citou o grande número de medidas provisórias que têm obstruído a pauta do Plenário e a necessidade de votos de no mínimo 49 senadores para aprovação de emendas à Constituição. Ele garantiu, porém, que a PEC 33/09 poderá ser votada em breve.</p>
<div align="center"><img hspace="0" height="219" border="0" align="bottom" width="301" alt="" src="http://www.senado.gov.br/noticias/arquivos/imagens/r4f4a67f5950c42f7b52603a476c94f6d-20110615.jpg" /></div>
<div align="center"><font size="1">Foto: Jonas Pereira/ Agência Senado<br />
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<p>- Logo que tenhamos terminado os nossos programas das matérias temáticas, teremos oportunidade de colocar em pauta.</p>
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<p><strong><font color="#0000ff">Ato em Brasília marca 2 anos da decisão do STF</font></strong> <br />
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A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas realizaram ato político de protesto em Brasília, pelos dois anos da decisão do STF que extinguiu a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O movimento reivindicou a tramitação e aprovação da PEC 33/09 no Senado e da PEC 386/09 na Câmara dos Deputados.</p>
<p>No dia 17 de junho de 2009, o STF extinguiu com um dos pilares da regulamentação profissional dos jornalistas a pedido dos empresários da comunicação. Como não há sessão no Congresso Nacional no dia 17, a mobilização que marca dois anos desta desastrosa decisão foi antecipada para o dia 15.</p>
<div><font size="1">Fonte: Agência Senado</font></div>
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