Emenda à LDO assegura investimentos sociais
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<div align="justify"><font size="3">Uma emenda ao projeto da Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 pede maior destaque para os investimentos sociais. A autora, deputada Rejane Dias (PT), argumenta que apesar da lei ter o objetivo apenas de indicar os gastos com cada área, ela declarou ser necessário garantir dentro destas áreas a inclusão de ações como o combate às drogas, erradicação do trabalho infantil, redução da miséria e manutenção da rede de atendimento às pessoas com deficiências.</font></div>
<p align="justify"><font size="3">“O que queremos é apenas garantir a destinação de recursos para áreas que indiquem de forma mais clara que estas ações estejam presentes. É uma forma de garantir que haja no orçamento interesse e recursos para efetivar as ações levantadas”, declarou a deputada Rejane Dias.</font></p>
<p align="justify"><font size="3">Para exemplificar, ela lembra que o Governo Federal lançou o programa Brasil sem Miséria, que pretende erradicar a extrema pobreza no país, mas que precisa de ações conjuntas nos Estados para ser efetivado. “Estado do Piauí precisa estar em consonância com o Plano Nacional de Combate à Miséria que é uma das principais metas do atual governo federal. Seria importante a previsão específica de recursos financeiros para este caso, de forma a garantir que o Estado irá cumprir sua parte. Desta forma, basta apenas que os recursos estejam em uma área onde se vê de forma mais clara que está contido o trabalho de combate à miséria. No texto atual esta ação não aparece”, explica a deputada.</font></p>
<p align="justify"><font size="3">O mesmo argumento ela utiliza para justificar as emendas que incluem no texto da LDO menções para o combate ao trabalho infantil. “O governo possui um plano nacional de erradicação do trabalho infantil para até 2014. O Estado precisa garantir sua participação neste esforço já agora, na LDO”.</font></p>
<p align="justify"><font size="3">No caso do combate às drogas e inclusão da pessoa com deficiência, ela sugere que por haver uma política estadual específica para os dois casos, aprovadas pela Assembléia, também seria importante a citação destas ações em áreas a receber recursos do orçamento 2012. “Temo a política estadual de Combate às Drogas, onde consta o fundo para este fim e o funcionamento do Conselho Estadual. Para a inclusão para pessoa com deficiência, além das políticas de direitos há também uma rede de reabilitação que precisa ser mantida. Desta forma, pedimos que estas ações estejam visíveis na LDO”, explicou.</font></p>
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