300 mil veículos com atraso de IPVA podem ser isentos de taxas do Detran
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<div>O governador Wilson Martins anunciou nesta quinta-feira (21) que enviará projeto de lei para a Assembléia Legislativa do Piauí para promover a regularização de veículos no Estado. Através do projeto, proprietários que tenham débitos em atraso com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) até 31 de dezembro de 2010 e que obedeçam outros critérios, terão isenção de taxas junto ao órgão.</div>
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<div>A isenção beneficiará proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de até quatro salários mínimos. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.</div>
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<div align="center"><img src="http://www.cidadeverde.com/noticias/editor/assets/img51/carol/carros1.jpg" alt="" /></div>
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<div>Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada. Apesar disso, as taxas do exercício 2011 devem ser pagas normalmente e que as efetuar à vista terá desconto de até 25% (vinte e cinco por cento).</div>
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<div>“Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista”, ressaltou o governador.</div>
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<div>A elaboração do projeto de lei para isenção de taxas foi motivado pelo alto índice de veículos irregulares no Piauí. Em todo o Estado existem 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 encontram-se irregulares.</div>
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<div>A regularização também é uma preocupação do Governo do Estado pelo aspecto da saúde, já que estudos comprovam que os acidentes de trânsito são provocados, em sua maioria, por veículos clandestinos, sem manutenção e com documentação vencida. A ação também reforça o Pacto pela Vida, uma campanha do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que o Piauí aderiu, para a redução dos acidentes.</div>
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<div>“Assinamos em Brasília o Pacto pela Vida, junto aos Ministérios da Saúde e das Cidades, para a redução da violência no trânsito. Fizemos um estudo e constatamos que a maior parte dos acidentes graves no Piauí envolve motocicletas, sendo metade delas irregular”, disse o governador Wilson Martins, afirmando que o PL tem como objetivo retirar os veículos da clandestinidade, além de ampliar a arrecadação do Estado.</div>
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<div>O projeto de lei deve ser apreciado na Assembléia Legislativa após o recesso parlamentar do mês de julho.</div>
Gilberto Francisco dos Santos
Portado em 22/07/2011 às 15:35:46
Que pena. Estava em países como Alemanha, Suécia, Dinamarca, etc. onde o bom cidadão é premiado e ao retornar ao "paraíso da impunidade", vejo esta palhaçada deste governador incompetente e irresponsável, premiando caloteiros em detrimento do prejuízo que está causando ao cidadão honesto e trabalhador que merece mais respeito. Que vergonha e que fraqueza, Sr. Governador.De "HERÓI DOS CALOTEIROS" V. Exa. está se transformando em "TRAIDOR DO CIDADÃO HONESTO".