Eleição para o Conselho Tutelar de Picos pode terminar na justiça
Conselheiro contesta edital e ameaça entrar na justiça. / Foto: José Maria
<div><strong>A</strong> constatação de vários erros no edital que disciplina as eleições para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Picos vem causando muita polêmica, e alguns candidatos ameaçam ingressar com ações na justiça caso o órgão responsável pela condução do processo não faça as retificações necessárias.</div>
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<div>Assinado pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joselma Gomes, o edital foi publicado na última segunda-feira, 24 de outubro, e na mesma data tiveram início às inscrições, o que para muitos candidatos não é correto, pois, segundo eles, deve-se dar primeiro pelo menos cinco dias para que os interessados em concorrer consigam a documentação indispensável.</div>
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<div>No entanto, o que mais gerou polêmica foi o percentual de 80% de acerto exigido na prova de aferição de conhecimento sobre a Lei que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do teste prático de conhecimento de informática, que serão aplicados nos dias 30 de novembro e 6 de dezembro de 2011, respectivamente.</div>
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<div>Convictos de que não existe em nenhum lugar do país esse índice de aprovação, os conselheiros tutelares e candidatos a reeleição Josimar Lima da Silva (Dunga) e Francilda dos Santos Araújo, juntamente com Verônica Pereira da Silva, João Batista Alves Pereira e Kalline de Sousa, que pretendem concorrer ao pleito, requereram a presidente do CMDCA que fossem feitas retificações no edital.</div>
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<div>Por intermédio do advogado Gleuton Portela, os cinco candidatos requerem que seja reduzido de 80% para 60% o índice necessário de aproveitamento na prova escrita. Na hipótese de não acatamento, ingressarão com ação judicial junto a Comarca de Picos por entenderem que o percentual é absurdo.</div>
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<div>Os candidatos criticam ainda outros itens existentes no edital, como, por exemplo, a cobrança de uma taxa de R$ 20,00 no ato de inscrição, cujo valor não será devolvido mesmo que haja desistência ou reprovação do postulante em qualquer das etapas do processo.</div>
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<div><strong>Eleições</strong></div>
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<p>As eleições serão realizadas no dia 15 de janeiro de 2012 e poderão votar os maiores de 16 anos com domicílio eleitoral em Picos. Serão escolhidos cinco conselheiros para um mandato de três anos com direito à reeleição. Cada um deles receberá um salário mínimo e meio por mês, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A posse acontecerá em 24 de janeiro.</p>
