Jornalista Douglas Nunes divulga Carta Aberta ao prefeito de Picos
Jornalista Douglas Nunes: demissão injusta / Foto: Chico Silva
<div>Meu nome é Douglas Moura Nunes, nasci há 60 anos nesta cidade de Picos. Há quase 11 anos venho desempenhando as funções a que estava destinado no Centro de Controle de Zoonoses de Picos, mesmo com as dificuldades todas que havia e ainda há naquela repartição pública, quer seja os antigos e defasados computadores, quer seja pela falta de telefone e outros equipamentos necessários para o bom funcionamento do Centro de Zoonoses. Importa apenas que cumpri esses anos todos com a minha obrigação.</div>
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<div>Inicialmente quero dizer, Sr. Prefeito Municipal, que nunca trabalhei para o senhor e nem pretendo. Trabalhava para o município e exercia uma função no município; o senhor é apenas o gestor, um gestor temporário, pois tudo passa e tudo passará. Sou também temporário, todos somos. Nada é eterno, apenas o Criador do Universo e da Vida. Enfim, espero apenas do prefeito municipal que leia esta Carta Aberta.</div>
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<div>São duas as razões desta Carta Aberta. Uma delas é o fechamento do SESI de Picos.</div>
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<div>Neste final de ano várias centenas de famílias receberam como presente de natal, um balde de água fria. Mais de mil crianças deixarão de estudar no SESI de Picos. O SESI funcionava no prédio do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), que atualmente abrigava a Escola “Senador Nilo Coelho”, no Bairro Parque de Exposição. Todas essas famílias podiam pagar as mensalidades do SESI, que facilitava o pagamento, e as prestações eram pequenas. Agora, muitas ficarão fora da escola, muitos pais não poderão pagar as mensalidades que são altíssimas em outras escolas... Ao mesmo tempo, várias dezenas de funcionários do SESI, ficarão também desempregados. Parece que o Senhor Prefeito Municipal não conhece a realidade piauiense, apesar de ser prefeito municipal da cidade de Picos.</div>
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<div>O prédio pertence ao município, dirá alguém. Sim, é verdade, mas vinha promovendo um bem à comunidade; tratava-se de uma escola que funcionava há vários anos de forma excelente. Um ensino de qualidade... Zelando pela educação de centenas de alunos picoenses. Enfim, o senhor prefeito, usou a Justiça para expulsar todas essas crianças das salas de aula. Extremamente desagradável essa iniciativa do Sr. Prefeito Municipal. Se ele estivesse na pele de um pai de família que tivesse filhos estudando, saberia do que estou falando.</div>
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<div>Quando eu digo desagradável, é por que a Prefeitura recolhe e ocupa o prédio e não dá nenhuma satisfação às centenas de famílias. Ninguém vem a público justificar o recolhimento do prédio e os motivos pelas quais fez isso, ou pelo menos pedir desculpas às centenas de famílias que se sentiram tolhidas pelo descaso.</div>
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<div>A Constituição estabelece que a educação é um dever do Estado, mas um direito de todos. Assim, o prefeito, enquanto agente político integrante do pacto federativo, não pode se eximir dessa responsabilidade, tendo a obrigação de pugnar por ela, utilizando-se de todos os meios possíveis para que funcionem cada vez mais salas de aula e não extirpá-la, fechá-la quase de forma arbitrária. Cabe aos que exercem cargos públicos de chefia a obrigação de efetivar tais garantias, aumentando o número de salas de aula e não diminuí-las.</div>
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<div>Sabe, Sr. Prefeito, o senhor deveria pensar como o cantor e compositor Herbert Vianna que disse: “Todo mundo está pensando em deixar o planeta melhor para nossos filhos... Mas nunca pensam em deixar os filhos melhores para o nosso planeta”.</div>
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<div>O outro motivo desta Carta Aberta é relativa à publicação de um Vídeo, por mim produzido, publicado no site www.jornalista292.com.br e também no programa jornalístico Repórter Brasil da TV Brasil, em rede nacional, que mostra a entrevista de uma mulher recolhendo lixo no lixão de Picos. Devido a isso, segundo soube depois, recebi a minha carta de demissão do Centro de Controle de Zoonoses de Picos, depois de quase 11 anos.</div>
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<div>Vários companheiros e pessoas outras me alertaram sobre isso, mas dificilmente eu deixaria de exibir o vídeo por temer represálias e perder o emprego. Além de mim, quase duas dezenas de funcionários foram também postos no olho da rua. Todos eles funcionários há vários anos na Secretaria de Saúde de Picos, sendo somente eu da Administração. E pelos dizeres da Carta Demissão que todos receberam, supõe-se que a Prefeitura Municipal nunca recolheu as contribuições do INSS para efeito de aposentadoria. Sequer esses funcionários obtiveram férias, ou puderam usufruir de benefícios como empregados da prefeitura municipal. Foi mais um balde de água fria.</div>
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<div>As informações que chegaram dão-nos conta de que essas demissões só ocorreram porque a Justiça do Trabalho exigia o cumprimento da Constituição e da lei que vinham sendo afrontadas com a manutenção desses empregos sem concurso público. Ora, mas qual foi o ente público que contratou e manteve toda essa força de trabalho? Não foi o Município? Como agora ajuíza e demite sem direito algum. Só agora reconhece que havia uma afronta? Uma vez que mantinha os empregados, então...</div>
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<div>Não obstante se tratar de nulidade contratual, ante a ausência de concurso público, é devido ao trabalhador a indenização dos valores referentes aos depósitos do FGTS, conforme Súmula nº 363/TST e art. 19-A da Lei nº 8.036/90.</div>
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<div>O contrato de trabalho é ato jurídico bilateral, que deve conformar-se aos mandamentos da lei e da Constituição da República. Se o ajuste de vontades provier de agente capaz, tiver objeto lícito e obedecer à forma prescrita em lei, gera todos os efeitos desejados pelas partes e merece a proteção do Poder Público.</div>
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<div>A referência na lei é a um fato, ou seja, a prestação de serviço, pouco importando a modalidade do contrato, se escrito, se verbal e, mesmo se for nulo desde o seu berço, porque tal nulidade não impediu que o serviço fosse prestado e isso durante anos.</div>
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<div>Estou sim defendendo aqui a minha posição de contratado, pois eu o era; Era preciso trabalhar e ganhar o pão do dia-a-dia... Empreendi a minha força física e mental durante mais de uma década, e por isso considero que não poderei fazer esquecer os meus direitos jurídicos e que a Lei me faculta.</div>
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<div>Enfim, Sr. Prefeito Municipal, se o motivo maior foi o da divulgação do vídeo, é evidente que jamais me calarei diante de um descaso público e trabalharei frementemente para que esta cidade siga adiante e os descasos da administração pública, seja qual for, não fique encoberto. Eu até agradeço, intimamente. Estou livre. Poderei doravante produzir, ler e escrever! Enquanto puder trabalhar, trabalharei; Enquanto puder falar, falarei; Enquanto puder escrever, escreverei... Estarei assim contribuindo, não para mudar o mundo, mas por menor que seja, um componente dessa mudança.</div>
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<div><strong>Douglas Nunes</strong></div>
cRITSOVAM
Portado em 03/01/2012 às 11:48:05
Concordo em partes com Sr. Douglas com certeza o nosso prefeito deve procurar dar satisfação a população de seus atos administrativo afinal ele presta serviços a população Picoense. Agora quanto ao prédio do Sesi o parabenizo o predio pertece ao município e nada mais justo que utilizar ele p/os alunos da rede municipal,atualmente mts alunos da rede encontram-se em predios precários enquanto 1 prédio de estrutura digna era utilizada de forma privada.Agora a rede terá uma escola c/estrutura digna