Plano de Carreira da Educação não foi sancionado pelo prefeito de Picos
Gláuber Silva denuncia que Plano de Carreira dos Professores não foi sancionado. / Foto: Jornal de Picos
<div><strong>A</strong>provado em 17 de dezembro do ano passado em duas votações pela Câmara de Vereadores, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Educação em Picos ainda não foi sancionado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), o que tem deixado a categoria descontente.</div>
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<div>Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), advogado Gláuber Silva, a categoria constatou a não sanção pelo prefeito municipal da Lei Complementar do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação, que foi objeto de paralisação da categoria durante 17 dias ano passado.</div>
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<div>“Descobrimos que foi sancionada e publicada apenas a Lei Ordinária, a correção salarial dada naquela oportunidade, mas, o projeto dando as garantias e assegurando as conquistas, fruto do acordo celebrado entre município e sindicato não foi publicado oficialmente, por isso não há validade”, lembrou o presidente do Sindserm.</div>
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<div>De acordo com o sindicalista a Lei Orgânica do Município de Picos diz que o prazo para o prefeito sancionar ou vetar uma lei é de 17 dias. “Ele não sancionando ou vetando ocorre a sanção tácita, ou seja, a lei está sancionada. Todavia, para ter eficácia, passe a valer de fato, tem de ser publicada. Coisa que a presidência da Câmara não faz e nem o município, então fica essa insegurança jurídica”, explica.</div>
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<p>“Temos em mente algumas ações, principalmente nesse caso do prefeito não sancionar as leis aprovadas pela Câmara. Não estão querendo também reconhecer a Lei de Licença Sindical que dar direito ao presidente e aos diretores do sindicato, uma lei aprovada pelos vereadores em 2010. Agora o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação. Por isso o Sindserm vai entrar com ações para fazer vales essas leis”, anunciou Glauber Silva.</p>
adriana
Portado em 07/03/2012 às 16:55:20
nooossa senhoraa.......mas quando é que as coisas vão mudarem dr fato?