Gil Paraibano deixa funcionalismo sem o 13º salário
Prefeito de Picos deixa funcionalismo sem o 13º salário. / Foto: Jornal de Picos
<div>Indiferente ao que prevê a legislação, o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), ainda não efetuou o pagamento do 13º salário dos servidores lotados nas secretarias municipais de Saúde e Educação. O funcionalismo picoense também não recebeu o pagamento referente ao mês de dezembro.</div>
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<div>Já prevendo esse atraso e temendo um calote no salário do funcionalsimo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), se antecipou e ingressou na justiça dia 7 de dezembro com uma medida cautelar, com pedido de liminar, solicitando o bloqueio das contas da prefeitura.</div>
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<div>No entanto, passados 19 dias do pedido, a ação ainda não foi julgada pela justiça e os servidores municipais de Picos temem não receber o 13º salário e nem o pagamento referente ao mês de dezembro.</div>
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<div>O 13º salário está regulamentado pela <a href="http://www.normaslegais.com.br/legislacao/trabalhista/lei4090.htm"><span>Lei 4.090/62</span></a> juntamente com a <a href="http://www.normaslegais.com.br/legislacao/trabalhista/lei4749.htm">Lei 4.749/65</a>, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas. A primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito, deve ser paga até o dia 30 de novembro de cada ano. A segunda, equivalente aos 50% restantes, obrigatoriamente, até o dia 20 de dezembro de cada ano.</div>
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<div>Pela legislação vigente o empregador que deixar de cumprir às normas para pagamento do 13º salário fica sujeito à multa de R$ 172,26 por empregado prejudicado, dobrada no caso de reincidência.</div>
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<div>Em Picos, até esta quarta-feira, 26 de dezembro, os servidores das secretarias municipais da Educação e Saúde ainda não tinham recebido o pagamento do 13º salário. O atraso causou indignação e descontentamento entre a categoria.</div>
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<div><strong>Nota de pesar</strong></div>
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<div>A professora e suplente de vereadora Adnaid Rufino (PCdoB), postou em sua página no facebook uma mensagem intitulada de nota de pesar natalino, onde relata a frustração dos servidores municipais por não terem recebido o 13º salário.</div>
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<div>“2012 chega ao fim, mas só vejo tristeza no rosto das pessoas. Só escuto lamentações... Cadê o nosso salário? Cadê o nosso décimo terceiro? Sou professora, trabalhei em sala de aula até os últimos instantes do calendário escolar. Cumprir com meus deveres trabalhistas e gostaria de receber a remuneração que me faz jus. Que triste! Que decepção! Que falta de compromisso! Ou será mesmo de vergonha?” - questiona Adnaid Rufino em tom de desabafo.</div>
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sandra
Portado em 05/01/2013 às 20:50:52
Zé Neri voltou, pq Gil não volta?