<p align="justify">A Secretaria Municipal do Trabalho e Assist&ecirc;ncia Social promoveram na manh&atilde; de hoje (10) um F&oacute;rum de Discuss&atilde;o referente ao combate ao trabalho infantil, que foi realizado na C&acirc;mara Municipal. O evento faz parte da programa&ccedil;&atilde;o dos trabalhos em alus&atilde;o do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil que &eacute; comemorado em 12 de junho.</p> <p align="justify"><br /> &Eacute; considerado ilegal o trabalho feito por pessoas com menos de 18 anos, com exce&ccedil;&atilde;o de &ldquo;trabalho do adolescente&rdquo; ou aprendiz, que &eacute; permitido a partir dos 14 anos, desde que se obede&ccedil;a o que manda a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira. A Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condi&ccedil;&otilde;es em que o trabalho dos adolescentes &eacute; permitido.</p> <p align="justify"><br /> A presidente do Conselho Tutelar de Picos Francilda Ara&uacute;jo afirmou que no munic&iacute;pio ainda h&aacute; um &iacute;ndice muito elevado de menores que trabalham, principalmente como engraxates e franelinhas.</p> <p align="justify"><br /> O Educador Social do CREAS (Centro de Refer&ecirc;ncia Especializado de Assist&ecirc;ncia Social) Alcebiades Ara&uacute;jo destacou a import&acirc;ncia do combate a esse tipo de trabalho irregular. &ldquo;&Agrave; medida que a gente consegue levar o esclarecimento para a popula&ccedil;&atilde;o em geral ela vai percebendo o quanto &eacute; importante que essas crian&ccedil;as estejam envolvidas em atividades educativas e esportivas para que se preparem para ter um futuro mais digno&rdquo;, destacou.</p> <p align="justify"><br /> O programa tem o apoio do CRAS, CREAS, PET, PROJOVEM, Grupo Cultural Adm&oacute; e Minist&eacute;rio do Trabalho.</p> <p align="justify"><br /> O trabalho infantil, em geral, &eacute; proibido por lei e constitui crime. Den&uacute;ncias podem ser feitas na sede do conselho tutelar, pelo disque den&uacute;ncia - ligando 100 - e em qualquer departamento policial da cidade.</p> <p><br /> A programa&ccedil;&atilde;o segue com uma Atividade Recreativa para as crian&ccedil;as e adolescentes inseridas no programa PET e Projovem, que ser&aacute; realizada no 3&ordm; BEC (Batalh&atilde;o de Engenharia e Constru&ccedil;&atilde;o) de Picos durante a manh&atilde; desta ter&ccedil;a (11) e na quarta (12) haver&aacute; uma caminhada que segue do F&oacute;rum Municipal &agrave; Pra&ccedil;a F&eacute;lix Pacheco.</p>