<div align="justify"> <p>Ap&oacute;s receber den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, atrav&eacute;s do promotor Maur&iacute;cio Gomes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos H&iacute;dricos de Picos (Seman) cumprindo o C&oacute;digo Ambiental embargou uma obra situada no bairro Aerol&acirc;ndia. A empresa foi notificada.</p> <p><br /> A constru&ccedil;&atilde;o que fica pr&oacute;xima a Avenida Severo Eul&aacute;lio estaria destruindo um morro, onde poderia causar desastres futuramente. O promotorMauricio percebendo a destrui&ccedil;&atilde;o do local, indagou junto a Secretaria de Meio Ambiente se a obra possu&iacute;a licen&ccedil;a para fazer o servi&ccedil;o. &ldquo;Tomamos conhecimento que n&atilde;o havia licen&ccedil;a ambiental. Ap&oacute;s essa informa&ccedil;&atilde;o a Secretaria se mobilizou e tomou as provid&ecirc;ncias de lei.&rdquo;, conta o promotor.</p> <p><br /> O promotor pede ainda ajuda da popula&ccedil;&atilde;o para denunciar esses casos que frequentemente acontecem na cidade. &ldquo;Essas obras s&atilde;o vis&iacute;veis e todo cidad&atilde;o tem que denunciar o que est&aacute; vendo de errado e depois procurar o &oacute;rg&atilde;o competente para informar a irregularidade&rdquo;, enfatiza.</p> <p><br /> De acordo com o chefe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da pasta, Edilberto Cirilo, o servi&ccedil;o &eacute; inadequado, uma vez o morro estava sendo aberto sem autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via da Secretaria de Meio Ambiente. &ldquo;A partir do momento que abre o morro, corre o risco dele come&ccedil;ar a desmoronar, caso ocorra uma chuva no futuro, causando preju&iacute;zos a nossa cidade&rdquo;, frisou.</p> <p><br /> Ele informou ainda que outras obras est&atilde;o sendo notificadas e convidadas a irem &agrave; sede do &oacute;rg&atilde;o e apresentarem o projeto para que seja dada uma licen&ccedil;a pr&eacute;via para executar o servi&ccedil;o.</p> <p><strong><br /> C&oacute;digo Ambiental</strong></p> <p><br /> O secret&aacute;rio Gl&aacute;uber Silva destacou a import&acirc;ncia do c&oacute;digo ambiental para o munic&iacute;pio. Segundo Gl&aacute;uber, com a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto, a equipe de fiscaliza&ccedil;&atilde;o ganhou poder de pol&iacute;cia e seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para fiscalizar e notificar as irregularidades e at&eacute; aplicar multas com mais veem&ecirc;ncia.</p> <p><br /> &ldquo;Antes os fiscais n&atilde;o tinham seguran&ccedil;a e potencialidade para fiscalizar, multar e embargar uma obra, mas com o c&oacute;digo ambiental tudo isso &eacute; poss&iacute;vel&rdquo;, destaca.</p> <p><br /> Gl&aacute;uber informou que obras realizadas na cidade ter&atilde;o que possuir uma licen&ccedil;a ambiental para n&atilde;o causar danos ao meio ambiente.</p> </div> <p>&nbsp;</p>