Miguel Rocha é condenado a pagar R$ 53 mil por divulgar pesquisa não registrada
Miguel Rocha, ex prefeito de Sussuapara / FOTO: Arquivo
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<p style="text-align: justify"><span style="font-size: 12pt">O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Sussuapara, Miguel Ferreira da Rocha (PMDB), cujo grupo político foi derrotado nas urnas na eleição do ano passado, mas que comandava o município desde sua instalação em 1997, ou seja, há 16 anos.</span></p>
<div style="text-align: justify"><span style="font-size: 12pt">O ex-prefeito de Sussuapara foi condenado a pagar multa no valor de R$ 53.205,00, por divulgar durante a campanha eleitoral, uma pesquisa sem o devido registro junto à Justiça Eleitoral, o que é terminantemente proibido pela Legislação vigente. A divulgação da pesquisa sem registro teria ocorrido no comício realizado no povoado Tamboril, em favor da candidatura do médico Antônio Ferreira Rocha (PSD), primo do ex-prefeito, que acabou sendo derrotado nas urnas pelo advogado Edvardo Antônio da Rocha, o Pé Trocado (PSDB).</span></div>
<div style="text-align: justify"> </div>
<p><span style="font-size: 12pt">A relatoria da Representação foi feita pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista, que até lamentou o valor considerado alto ao ex-prefeito, mas que segundo ele é o mínimo acertado pela Legislação Eleitoral e que não tinha como fugir de tal punição.</span></p>
<div style="text-align: justify"> </div>
<p><span style="font-size: 12pt">A defesa do ex-prefeito Miguel Rocha deverá recorrer da decisão tão logo o acórdão com o teor da decisão seja publicado no Diário Oficial.</span></p>
<div style="text-align: justify; text-indent: 42.55pt"> </div>
<p style="text-align: justify"><strong><em><span style="font-size: 12pt">Com informações do Portal 180 Graus</span></em></strong></p>
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