<div align="justify"> <p>A Secretaria da Receita Federal paga nesta ter&ccedil;a-feira (15) as restitui&ccedil;&otilde;es do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2013, ano-base 2012, al&eacute;m de lotes residuais de anos anteriores.</p> <p><br /> <br /> As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:<br /> <br /> http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp<br /> <br /> Ser&atilde;o pagos R$ 1,5 bilh&atilde;o em restitui&ccedil;&otilde;es neste m&ecirc;s, para 1,49 milh&atilde;o de contribuintes.</p> <p><br /> Do total liberado, R$ 1,42 bilh&atilde;o se referem a declara&ccedil;&otilde;es de 2013 (ano-base 2012), que ser&atilde;o pagos a 1,4 milh&atilde;o de contribuintes. O valor j&aacute; est&aacute; acrescido da taxa Selic de 4,35% (maio de 2013 a outubro de 2013).</p> <p><br /> Ao todo, s&atilde;o sete lotes de restitui&ccedil;&atilde;o, entre junho e dezembro.<br /> <br /> <strong>Ordem de recebimento</strong> <br /> <br /> A Receita Federal estima que o volume de restitui&ccedil;&otilde;es que dever&aacute; ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilh&otilde;es.<br /> <br /> Pessoas com mais de 65 anos t&ecirc;m prioridade para receber a restitui&ccedil;&atilde;o do imposto, n&atilde;o importando a forma como a declara&ccedil;&atilde;o foi feita, assim como deficientes f&iacute;sicos e portadores de doen&ccedil;a grave.</p> <p><br /> Na sequ&ecirc;ncia, s&atilde;o liberadas as restitui&ccedil;&otilde;es segundo a ordem de envio da declara&ccedil;&atilde;o &agrave; Receita. O &oacute;rg&atilde;o lembra que, em qualquer uma das situa&ccedil;&otilde;es, &eacute; necess&aacute;rio que n&atilde;o haja pend&ecirc;ncias, irregularidades, erros ou omiss&otilde;es. Na ocorr&ecirc;ncia de algum destes casos, a declara&ccedil;&atilde;o &eacute; retida na malha fina para verifica&ccedil;&atilde;o.</p> <p><br /> Neste ano, foram recebidas 26 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o in&iacute;cio de mar&ccedil;o e o final do m&ecirc;s de abril.</p> <p><br /> <strong>Processo de autorregulariza&ccedil;&atilde;o</strong> <br /> <br /> O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se h&aacute; inconsist&ecirc;ncias em suas declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda e se, por isso, ca&iacute;ram na malha-fina do Le&atilde;o, ou seja, se tiveram seu IR retido para verifica&ccedil;&otilde;es.</p> <p><br /> Essas informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis por meio do extrato da Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica de 2013, dispon&iacute;vel no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar &eacute; necess&aacute;rio utilizar o c&oacute;digo deacesso gerado na pr&oacute;pria p&aacute;gina da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.</p> <p><br /> De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, tamb&eacute;m permite conferir se as cotas do IRPF est&atilde;o sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar d&eacute;bito autom&aacute;tico das cotas, al&eacute;m de identificar e parcelar eventuais d&eacute;bitos em atraso, entre outros servi&ccedil;os.</p> </div> <p><br /> <em>FONTE: G1</em></p>