Justiça suspende cirurgias ortopédicas no HRJL

Justiça suspende cirurgias ortopédicas no HRJL

Fachada do Hospital Regional Justino Luz, em Picos. / Foto: Reprodução

<div align="justify">A Justi&ccedil;a do Trabalho determinou que sejam suspensas as cirurgias ortop&eacute;dicas realizadas no Hospital Regional Justino Luz, no munic&iacute;pio de Picos, ap&oacute;s o prazo de 120 dias da ci&ecirc;ncia da decis&atilde;o. O Governo do Estado, atrav&eacute;s da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de, deve providenciar um plano alternativo e provis&oacute;rio de atendimento aos pacientes do setor de cirurgia ortop&eacute;dica, como tamb&eacute;m expedir um laudo t&eacute;cnico expondo a situa&ccedil;&atilde;o do setor de radiologia na &aacute;rea de terapia semi-intensiva e no centro cir&uacute;rgico at&eacute; meados de fevereiro.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">A liminar foi requerida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho no Piau&iacute; e refere-se &agrave;s medidas mais urgentes com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho dos funcion&aacute;rios do hospital. Caso n&atilde;o cumpra as determina&ccedil;&otilde;es judiciais, o Governo do Estado ter&aacute; que pagar multa di&aacute;ria de R$ 5 mil e os gestores estaduais, governador Wilson Martins e secret&aacute;rio de sa&uacute;de Ernani Maia, ser&atilde;o multados em R$ 100 mil cada um.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">As obriga&ccedil;&otilde;es incluem ainda a regulariza&ccedil;&atilde;o de in&uacute;meras inadequa&ccedil;&otilde;es no servi&ccedil;o de radiologia daquela unidade. O descumprimento incidir&aacute; em multa di&aacute;ria de R$ 5 mil ao Governo do Estado e mais R$ 1 mil por dia a cada um dos gestores.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">A condena&ccedil;&atilde;o de R$ 1 milh&atilde;o por dano moral coletivo, pedida pelo MPT-PI, dever&aacute; ser apreciada pela Justi&ccedil;a do Trabalho quando da expedi&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a condenat&oacute;ria, que dever&aacute; sair em breve. O procurador Carlos Henrique Pereira Leite, autor da a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, acredita que al&eacute;m da condena&ccedil;&atilde;o, o Hospital Regional Justino Luz ficar&aacute; proibido de realizar servi&ccedil;os de necropsia e exames cadav&eacute;ricos, t&iacute;picos de um Instituto de Medicina Legal, que inexiste no munic&iacute;pio.</div> <div align="justify"><strong>&nbsp;</strong></div> <div align="justify"><strong>Entenda o caso</strong></div> <div align="justify">&nbsp;</div> <p align="justify">Em 2010, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho no Piau&iacute; instaurou um inqu&eacute;rito civil para apurar irregularidades quanto ao cumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o relativa &agrave; sa&uacute;de e seguran&ccedil;a no trabalho nas depend&ecirc;ncias do Hospital Regional Justino Luz. Ap&oacute;s diversas dilig&ecirc;ncias, constatou-se o descumprimento das normas de higiene, sa&uacute;de e seguran&ccedil;a. Entre as irregularidades mais prejudiciais aos trabalhadores, o MPT verificou que o aparelho de Raio X n&atilde;o se encontra em ambiente baritado e os funcion&aacute;rios que o manejam n&atilde;o utilizam equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual, o que poderia impedir o contato direto com a radia&ccedil;&atilde;o.</p>
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