Tribunal de Justiça condena ex-vereador Chico de Chicá
Chico de Chicá perde os direitos políticos por cinco anos. / Foto: José Maria Barros
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<p align="justify"><span>O juiz Adelmar de Sousa Martins, da 1ª Vara da Comarca de Picos, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco Gonçalves Filho, conhecido Chico de Chicá, do PMDB. A condenação se deu em ação civil por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A sentença foi publicada ontem (30) no Diário da Justiça. </span></p>
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O ex-presidente foi acusado de contratar irregularmente servidores comissionados, pagar gratificações indevidas e apropriar-se de parte dos vencimentos dos servidores. Os crimes teriam ocorrido no período em que Chico de Chicá presidiu a Câmara Municipal de Picos.</span></p>
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<p align="justify"><span>Chico de Chicá foi condenado pela prática dolosa de atos de improbidade tipificados no artigo 10, incisos IX, XI e XII e também artigo 11, incisos I e II da Lei 8.429/92. O ex-vereador terá que repor aos cofres da Câmara Municipal a importância de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais) devidamente atualizada; pagar multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).</span></p>
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<p align="justify"><span>Além disso, o ex-parlamentar teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos a contar do transito em julgado. </span></p>
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<p align="justify"><span>Como a decisão é de primeira instância cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Piauí.</span></p>
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<p align="justify"><span>Nas últimas eleições municipais o ex-vereador Chico de Chicá decidiu não concorrer à reeleição. Apoiou o irmão, Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PMDB), que acabou eleito com 1.321 votos, o equivalente a 3,34% dos votos válidos.</span></p>
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<div align="justify"><strong>Mandato cassado</strong></div>
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<div align="justify"><span>No dia 31 de janeiro de 2008, Chico de Chicá teve o seu mandato de vereador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), acusado de infidelidade partidária. Ele havia sido eleito pelo PP e depois deixou o partido e ingressou no PMDB.</span></div>
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