TJ autoriza Governo terceirizar serviços do Hospital Justino Luz
Serviços do Hospital Regional Justino Luz serão terceirizados. / Foto: Reprodução
<div align="justify"><strong>E</strong>m decisão prolatada ontem, 13, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, suspendeu a liminar da juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Nela, a magistrada interrompia o processo de terceirização do Hospital Regional Justino Luz.</div>
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<div align="justify">Com a suspensão da liminar o estado do Piauí já pode celebrar o contrato com a Organização Social sem fins lucrativos (OS) Instituto de Gestão e Humanização, para a administração do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos.</div>
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<div align="justify">O desembargador Raimundo Eufrásio escreveu em sua decisão que não se pode usurpar, por meio de tutela judicial, a competência do Poder Executivo para escolher os meios adequados para atingir os fins pretendidos. Acrescenta ainda que o Poder Judiciário não pode invadir a esfera de atuação do Poder Executivo, obrigando-o a praticar atos próprios de gestão pública.</div>
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<div align="justify">O presidente do TJ argumenta ainda que uma possível interrupção do mencionado contato poderá causar danos ao atendimento dos cidadãos que necessitam dos serviços médicos. Verifica ainda que a liminar deferida pela magistrada de 1º grau configura a existência de potencial lesão ao interesse público, à ordem jurídico-administrativa e à saúde pública.</div>
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<div align="justify">Diante disso, o desembargador Raimundo Eufrásio determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela, proferida no dia 2 de outubro deste ano.</div>
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<div align="justify"><strong>Contrato</strong></div>
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<div align="justify">Satisfeito com a decisão judicial, o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa, anunciou que nesta quarta-feira, 14, será assinado o contrato com o Instituto de Gestão e Humanização e emitida à ordem de serviço. A equipe da Sesapi vai acompanhar todo o processo de transição e a expectativa é de que a nova modalidade de gestão seja disponibilizada à população já esta semana.</div>
João Sabino
Portado em 13/10/2015 às 21:48:00
Espero que agora funcione esse hospital, pois o atendimento vem sendo precario