Salário mínimo deverá aumentar para R$ 505,55 a partir de janeiro
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<p>Sem diferença em relação ao proposto pelo governo no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2010, o relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento fixa em R$ 505,55 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro, e reajusta em 2,5% as aposentadorias e pensões de quem recebe acima desse valor. O valor embute reajuste de 8,72%, sendo 3,47% equivalente à variação dos preços (pelo INPC) e 5,08% ao crescimento do PIB de 2008, conforme informou a Agência Senado. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), confirmou a edição da Medida Provisória na próxima semana. A MP vai trazer ainda a política de valorização do salário mínimo até 2023, estabelecendo que ele será corrigido com base na inflação de dois anos antes e no PIB do ano anterior.</p>
<p>O governo desistiu do projeto de lei sobre o assunto, em tramitação no Congresso, porque não conseguiria derrubar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O destaque do petista gaúcho estendia aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Para evitar o constrangimento de o presidente Lula ser obrigado a vetar uma matéria favorável aos aposentados, o governo optou por conduzir uma negociação com as centrais sindicais e buscar uma proposta intermediária, que representará um impacto de R$ 3 bilhões nas contas da Previdência.</p>
<p>As despesas afetadas pelo salário mínimo estão orçadas em R$ 286,9 bilhões para 2010, conforme o relator da área, deputado Nelson Meurer (PP-PR). O relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse que a concessão de aumento acima do valor previsto provocará, para cada R$ 1 a mais no valor, acréscimo de R$ 210,6 milhões nas despesas atreladas ao salário mínimo.</p>
<p>O valor do Orçamento é de R$ 339,15 bilhões para as três pastas. Desse total, R$ 254 bilhões são despesas do Ministério da Previdência Social, incluindo os gastos com benefícios do INSS e do Regime Geral de Previdência. Ao Ministério do Trabalho couberam R$ 46,42 bilhões e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foram previstos R$ 38,72 bilhões, aí incluídos R$ 13,1 bilhões do Bolsa Família.</p>
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