Prefeito de Picos exonera todos os servidores da prefeitura municipal em cargos de comissão

Prefeito de Picos exonera todos os servidores da prefeitura municipal em cargos de comissão

Sede da prefeitura municipal de Picos / Arquivo

<div>O prefeito municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros, aprovou decreto municipal autorizando a exonera&ccedil;&atilde;o de todos os servidores detentores de cargos em comiss&atilde;o, ou seja, funcionarios empregados por nomea&ccedil;&atilde;o livre sem concurso p&uacute;blico empregados pela prefeitura municipal de Picos.</div> <div> <p>O decreto municipal n&ordm; 052/2009, de 30 de dezembro de 2009, assinado pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, autoriza a exonera&ccedil;&atilde;o de cerca de 300 funcionarios nomeados livremente por secret&aacute;rios, vereadores e servidores ocupantes de cargo de confian&ccedil;a.</p> <p>Com a medida o n&uacute;mero de servidores da prefeitura municipal de Picos cai para 179 funcion&aacute;rios, acarretando em um corte na folha de pagamento de mais de 40%, que atualmente custa aos cofres municipais R$ 318.172.00.</p> </div> <div> <p>O decreto, que est&aacute; em vigor desde 30 de dezembro de 2009, afeta diretamente 13 secretarias municipais, sendo que apenas as pastas de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o sofreram cortes.</p> <p>Conforme fontes ligadas a prefeitura a preten&ccedil;&atilde;o &eacute; desocupar cargos que n&atilde;o eram exercidos devidamete pelos funcionarios contratados, ou seja, que n&atilde;o cumpriam suas fun&ccedil;&otilde;es e carga hor&aacute;ria de servi&ccedil;o devida, al&eacute;m de efetuar corte na folha de pagamento.</p> </div> <div><strong> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><strong><span style="font-size: 10pt; color: red; line-height: 115%">Confira o decreto municipal na integra:</span></strong></div> </strong></div> <div><strong>DECRETO N&ordm; 052/2009, de 30 de dezembro de 2009</strong></div> <div><br /> Disp&otilde;e sobre exonera&ccedil;&atilde;o dos servidores detentores de cargos em comiss&atilde;o, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</div> <div><br /> O Prefeito Municipal de Picos - PI, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhes s&atilde;o dadas pela Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio e, CONSIDERANDO a conveni&ecirc;ncia no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o Municipal.</div> <div><br /> DECRETA:</div> <div><br /> Art. 1&ordm; - Ficam exonerados todos os servidores detentores de cargos em comiss&atilde;o da Prefeitura Municipal de Picos - PI.</div> <div><br /> Art. 2&ordm; - Excetuam-se da medida acima, em homenagem ao princ&iacute;pio da continuidade da administra&ccedil;&atilde;o, as nomea&ccedil;&otilde;es dos Secret&aacute;rios Municipais, Procurador Geral, Assessores Jur&iacute;dicos, Controlador Geral, Tesoureira e Assessor Especial de Gabinete.</div> <div><br /> Art. 3&ordm; - Este decreto entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogam-se as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</div> <div><br /> Publique-se, registre-se e cumpra-se.</div> <div><br /> Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piau&iacute;, em 30 de dezembro de 2009.</div> <div align="center"><br /> GIL MARQUES DE MEDEIROS<br /> Prefeito Municipal de Picos</div>
Compartilhe:

Faça seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos marcados são obrigatórios *