Justiça determina desocupação de escolas
Em Picos número inexpressivo de estudantes apoia o "movimento" de ocupação. / Foto: Reprodução
<div align="justify">Na próxima segunda-feira (31), termina o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país. Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi necessária a edição de uma medida provisória. </div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades. </div>
<div align="justify"><strong> </strong></div>
<div align="justify"><strong>Desocupações</strong></div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843 estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número inferior ao divulgado ontem (27), 590.</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse. No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">A morte de um estudante de 16 anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba também marcou o movimento. Ele teria sido morto por colega, também menor, após desentendimento. Ambos teriam consumido uma droga sintética. </div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">Nesta semana, foram registradas reintegrações em outros estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam saído algemados. Em São Paulo, a Polícia Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração. Após a desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram detidos e levados para delegacia.</div>
<div align="justify"><strong> </strong></div>
<div align="justify"><strong>MEC</strong></div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja cancelado nas escolas ocupadas. "O prazo dado é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz por meio da assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais de prova estavam ocupados.</div>
<div align="justify"> </div>
<p align="justify">Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que não pertencem à comunidade das instituições. "Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário."</p>
