TCE inspeciona obras e serviços de engenharia em Picos
/
<p>
<meta content="text/html; charset=utf-8" http-equiv="CONTENT-TYPE" />
<meta name="GENERATOR" content="BrOffice.org 2.0 (Linux)" />
<meta name="CREATED" content="20100203;15180400" />
<meta name="CHANGED" content="16010101;0" /><style type="text/css">
<!--
@page { margin: 2cm }
P { margin-bottom: 0.21cm }
-->
</style></p>
<p> </p>
<p>
<meta content="text/html; charset=utf-8" http-equiv="CONTENT-TYPE" />
<meta name="GENERATOR" content="BrOffice.org 2.0 (Linux)" />
<meta name="CREATED" content="20100203;15180400" />
<meta name="CHANGED" content="16010101;0" /><style type="text/css">
<!--
@page { margin: 2cm }
P { margin-bottom: 0.21cm }
-->
</style></p>
<p><font color="#000000">O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) deu inicio no mês de janeiro as primeiras da série de 400 investigações de obras em municípios piauienses programadas para 2010. A cidade de Picos já passou por inspeção do TCE nas obras do governo estadual no municipio no periodo de 18 a 22 de janeiro enquanro as cidades de Rio Grande do Piauí e Pavussu estão passando por apurações de denúncias e atos administrativos. De acordo com o inspetor de obras do TCE, Francisco Fernandes, serão fiscalizados R$ 350 milhões em obras no Estado.</font></p>
<p><font color="#000000">Em 2009 foram fiscalizadas no Piauí cerca de R$ 500 milhões em 300 obras, aproximadamente, calcula o inspetor. "Fiscalizamos onde os recursos são aplicados, se há o cumprimento do cronograma ou algum tipo de desvio. Enquanto órgãos como a Secretaria de Fazenda ajudam o Estado com a arrecadação, nós, do Tribunal, cuidamos para que o dinheiro seja aplicado corretamente", explica Fernandes. Para este ano, o TCE planeja acompanhar 40 municípios e órgãos municipais e 22 órgãos estaduais. As infrações mais comuns cometidas pelos gestores públicos se concentram na aplicação parcial dos recursos informados.</font></p>
<p><font color="#000000">"Nestas situações, o TCE pede que a diferença que não foi usada seja devolvida", pontua Francisco Fernandes. "De todas as obras fiscalizadas, pelo menos 10% estão irregulares", avalia o inspetor. Casos em que nenhuma parte da obra é executada não são raros e podem, além da devolução do montante desviado, gerar penalidades como a comunicação à Justiça Federal quando se observam indícios de crime. "O desconhecimento da lei e falta de estrutura do município para acompanhar as obras muitas vezes são as principais causas do descumprimento da lei", diz. Ele ressalta que os gestores são obrigados a informar ao Tribunal de Contas todas as obras em andamento, os valores aplicados, e os pagamentos realizados com a empresa responsável. Aqueles que não informarem estão sujeitos à multa de 10 UFIRs por dia.</font></p>
<p> </p>
<p> </p>
