Governo do Piauí acusado de montar clínica particular
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<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">O médico José Almeida Leal, de Picos, impetrou uma ação popular com pedido de tutela antecipada contra o pregão presencial para a compra de material e equipamento da policlínica que está sendo instalada em Picos. A ação é contra a Secretaria Estadual de Saúde, o secretário de Saúde, Assis Carvalho; o município de Picos; o prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano e a Associação ProBrasil, representada por Uwe Weibrecht.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">Segundo o aviso de reabertura, o pregão presencial nº 21/2009 visa aquisição de equipamentos e material permanente para a policlínica no valor superior a R$ 3 milhões, nesta segunda (8). A ação popular impetrada na Vara dos Feitos da Fazenda Pública visa impedir o pregão e que a policlínica seja montada pelo poder público para uma entidade privada.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">José Almeida Leal alega que o ato é lesivo ao patrimônio público e contra a moralidade administrativa. Foi firmado um convênio entre a Secretaria de Saúde, a Prefeitura de Picos e a Associação ProBrasil que tem por objeto a instalação da policlínica com atendimento integrado pelo SUS. Neste convênio o Estado se obriga a fornecer mão de obra e equipar a policlínica. O município se obrigou também a fornecer mão de obra e vincular 60% do repasse do SUS mensais para o atendimento nesta referida clinica por um período de 10 anos.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">A policlínica deveria se responsabilizar pelos encargos trabalhistas e previdenciários resultantes dos vínculos empregatícios, mas a mão de obra é cedida pelo Estado e pelo município. E não há qualquer menção de licitação ou dispensa dela. “Salta aos olhos irregularidades que causarão enormes prejuízos à administração pública. O objetivo é anular este ato eivado de vícios”, destaca a ação popular.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">“Não é possível a dispensa de licitação para este convênio. O convenio pode ser firmando entre entes públicos e privados, mas não dá ao administrador a liberdade para escolha da entidade conveniada. Ainda mais quando o Estado é quem vai fornecer os equipamentos para a policlínica, fornecer a mão de obra e garantir o repasse de 60% dos atendimentos do SUS”, ressalva o documento. Existem inúmeras clínicas em Picos, credenciadas pelo SUS, que gostariam de fazer este negócio. Uma clinica nova, montada, equipada, com mão de obra e clientela garantida.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">A Associação ProBrasil é uma entidade filantrópica, que não possui clinica e nem credenciamento do SUS. O Estado e o município vão montar a clinica para ser administrada pela ProBrasil. No balanço financeiro da associação ProBrasil, em 2007, existia um déficit de R$ 34.543,74, questionando a capacidade financeira para assinar o convênio e construir o prédio avaliado em R$ 2 milhões. Sendo ainda que a entidade é registrada como sendo de assistência social e não tem sede física em Picos.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">O pedido ao juiz é para declarar nulo o convênio entre o Estado do Piauí, a Prefeitura de Picos e a Associação ProBrasil, devido às ilegalidades apontadas, e impedir a contratação feita por pregão para aquisição de equipamentos médicos que envolvem aparelhos de última geração. </span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><strong><span style="line-height: 115%; color: red; font-size: 10pt">ProBrasil fechou 2007 no vermelho</span></strong></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">A Associação ProBrasil não tem fins lucrativos e foi fundada em março de 2.000 para apoiar projetos e ações sociais para ajudar pessoas em condições de vulnerabiildade social. A sede da ProBrasil está localizada no Bairro Jardim dos Alamos, na região de Parelheiros, em São Paulo. A demonstração de resultado financeiro da Associação ProBrasil, no período de janeiro a dezembro de 2007, fechou o ano com déficit financeiro de R$ 34.543,74.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">A ProBrasil foi parceira da prefeitura de São Paulo na luta contra a desigualdade social e para melhores condições de vida da população. No site da entidade, diz que desde de 2008, a ProBrasil mantém um escritório regional em Picos e recebe apoio da de uma entidade internacional, da Alemanha.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">O projeto de implantação da policlínica especializada de Picos visa atender as necessidades de cerca de 443 mil habitantes da região que inclui 60 municípios. A ProBrasil está preparando projeto há dois anos, em conjunto com a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">A entidade acredita que possa melhorar o atendimento do SUS na região e dá maior oferta para os procedimentos incluindo equipamentos como tomografia computadorizada, mamógrafo e outros equipamentos de ponta.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">A ProBrasil tem como presidente o alemão Uwe Weibrecht. A cerca de um mês ele recebeu um titulo de cidadão piauiense, requerido pelo deputado Assis Carvalho.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><strong><span style="line-height: 115%; color: red; font-size: 10pt">Secretário confirma convênio sem ilegalidade</span></strong></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">O secretário estadual de Saúde, Assis Carvalho, informou que não existe nenhuma ilegalidade no convênio com a ProBrasil. Ele disse que está tentando alterar a cláusula do convênio onde 60% do atendimento do SUS fica obrigado à policlínica por um prazo de 10 anos. Mas assegurou que não volta mais atrás no contrato e que a policlínica visa melhorar o atendimento na região, evitar o deslocamento de pacientes e não objetiva prejudicar nenhuma das outras clinicas da região.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">Assis Carvalho afirmou que tinha conhecimento de manifestação contrária de um grupo à instalação da policlínica. “Não vamos entrar neste mérito. Mas não é a primeira relação da ProBrasil com a Saúde e em diversas regiões do país. Aqui no Piauí já foram dois trabalhos, um em Parnaíba e outro com hanseníase, na Clinica Dermatológica do Hospital Getúlio Vargas, em Teresina. É uma entidade filantrópica e consegue recursos internacionais, tem convênios com a Alemanha”, explicou o secretário, por telefone.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">Segundo ele, o convênio é bom para o Estado. A entidade entra com o prédio, e estamos há três anos em discussão colegiada de gestão com cerca de 60 municípios da região. “A obra física está sendo feita com recursos da ProBrasil. O terreno foi dado pela Prefeitura de Picos e o Estado vai equipar. Fizemos um convênio para repassar ainda R$ 50 mil para iniciar o funcionamento. A clinica tem que atender 100% pelo SUS e não pode cobrar nada de ninguém, enquanto existir”, adiantou.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">Assis Carvalho frisou que a prioridade do SUS é com entidades públicas, depois as filantrópicas e por ultimo as privadas. “Mas asseguramos que não tem ilegalidade no convenio. O Governo tem convênios com ONGs e não temos denuncias contra a ProBrasil, ela sempre cumpriu o papel nos convênios firmados”, assinalou.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">Os convênios firmados com as outras cinco clinicas privadas de Picos serão respeitados. Não queremos prejudicar ninguém, pelo contrário, queremos fortalecer a rede de atendimento. A região não tem estrutura para atender tudo e queremos que os pacientes sejam atendidos lá mesmo, sem precisar migrar para outros centros. Queremos executar o projeto de fortalecer o atendimento de média e alta complexidade no interior. Queremos consolidar este atendimento, beneficiando a população, justificou o secretário Assis Carvalho.</span></div>
<div style="text-align: left; margin: 0cm 0cm 10pt" align="left"><span style="line-height: 115%; color: #666666; font-size: 10pt">“Fizemos convênios privados para melhorar o atendimento no interior. Agora não tem mais volta. Já está tudo pronto. Agora já está saindo. Não tem problemas e garantimos a manutenção do sistema, mantendo os compromissos”, finalizou o secretário de Saúde do Estado.</span></div>
