Sancionada em dezembro do ano passado, a nova lei que estabelece a Política Estadual de Regularização Fundiária do estado do Piauí encontra resistência para ser implementada. Apesar da intensa discussão travada ao longo de vários meses, produtores rurais ainda questionam alguns pontos do texto.
Um dos principais questionamentos, de acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja), Alzir Neto, diz respeito aos valores cobrados para a regularização fundiária. Ele argumenta que boa parte dos processos foram iniciados há mais de três anos, quando o valor cobrado pelo estado por hectare era bem abaixo do atual. Agora, após a sanção da lei, os produtores questionam a atualização dos valores.
“Achamos que é um preço alto, mas o grande problema não é nem a questão do preço, mas o respeito ao preço do protocolo daquela época. Estamos enfrentando dificuldades é na implementação e na regulamentação dos valores. O Estado não pode querer arrecadar em cima disso daí”, avalia Alzir Neto.
A nova Política Estadual de Regularização Fundiária regulamentou a competência do governo estadual, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), para definir os valores cobrados por hectare das terras públicas adquiridas por produtores rurais, o que na prática já vinha acontecendo.
Anualmente, a tabela com os valores é publicada no Diário Oficial do Estado. Como a de 2020 ainda não foi lançada, estão em vigor os valores de 2019, onde o hectare no Cerrado chega a custar R$ 370,40 à vista, e mais de R$ 700,00 a prazo.
Com o novo reajuste, que deverá ser anunciado em breve pelo Interpi, o valor do hectare no Cerrado poderá ultrapassar a marca de R$ 400,00 à vista, o que para os produtores da região demonstra uma clara intenção arrecadatória. “A maior parte dos documentos foram comprados de boa fé. O valor cobrado pelo Estado não se justifica”, pontua Alzir Neto.
Apesar dos questionamentos, os produtores rurais acreditam que a nova política de regularização fundiária também traz benefícios, o principal deles é a segurança jurídica.
“Estabelece um marco que garante credibilidade a toda a essa região que produz. A situação atual, sem a regularização, afasta investimentos, afasta crédito e assusta novos investidores. Era para ser uma ação que o governo fizesse até de graça, pelo tanto de suor que derramamos para fazer dessa região o que ela é. Querem apenas arrecadar, sem dar nenhuma contrapartida, porque não temos asfalto, nem infraestrutura”, argumenta o presidente da Aprosoja, Alzir Neto.
Fonte: Portal O Dia
