Após ingressar com recurso, o ex-prefeito Tony Borges tem condições de elegibilidade garantida pelo TJ

Após ingressar com recurso, o ex-prefeito Tony Borges tem condições de elegibilidade garantida pelo TJ

Ex-prefeito de Geminiano, Tony Borges / Foto: Ascom

Depois de ter seu pedido negado na primeira instância e pelo desembargador Fernando Mendes, relator do processo no Tribunal de Justiça, o ex-prefeito Tony Borges (MDB) ingressou com recurso no TJ no último dia 01 de setembro. Nesta sexta-feira (11) teve o pedido acatado pelo desembargador Raimundo Eufrásio Alves, relator substituto da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ou seja, garantido a condições de elegibilidade ao ex-prefeito Tony Borges.

A decisão de anular as contas relativas ao exercício financeiro do ex-prefeito do município partiu da Câmara de Vereadores de Geminiano, na época que Tony Borges era gestor no município, no ano de 2011.

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Mas a decisão do desembargador Fernandes Mendes, do TJ, foi reconsiderada nesta sexta-feira (11), pelo desembargador Raimundo Eufrásio, depois que sustou os efeitos do Decreto Legislativo Nº. 01/2018, que foi votado na sessão da Câmara do Município, no dia 22 de agosto de 2018.

Portanto, o desembargador Raimundo Eufrásio aproveitou a decisão para determinar a suspensão da inclusão do nome do ex-prefeito Tony Borges na relação de gestores que tiveram contas rejeitas e direitos políticos suspensos, na lista divulgada no dia 26 de agosto de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Após a decisão, o pré-candidato Tony Borges tem garantidas as condições de elegibilidade exigidas pela Justiça Eleitoral, garantindo que é ficha limpa. Com isso, pode voltar a concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020 no município.

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