Juiz suspende eleição da Câmara Municipal de Picos e mantém posse de Iata Rodrigues
Juiz Adelmar de Sousa Martins manda suspender eleição da Câmara Municipal de Picos / Arquivo
<p>Em atendimento a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), o juiz plantonista Adelmar de Sousa Martins concedeu no início da tarde desta sexta-feira, 31 de dezembro, liminar suspendendo a realização de uma nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Picos, que estava marcada para as 10 horas da manhã deste sábado, 1º de janeiro.<br />
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Ao ser notificado da decisão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), reuniu-se com os demais vereadores da bancada de oposição e com seus advogados, e impetrou um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado Piauí solicitando a cassação da liminar e a manutenção da eleição marcada para as 10 horas da manhã deste sábado, 1º de janeiro de 2011.<br />
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Além de suspender a nova eleição, o juiz Adelmar Martins também determinou que o vereador Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho, eleito presidente da Câmara Municipal de Picos no último dia 17 de dezembro, seja empossado no cargo na próxima segunda-feira, 3 de janeiro, assim como os demais membros que comporão a mesa diretora no biênio 2011/2012.<br />
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<strong>Disputa judicial</strong><br />
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Iata Anderson ingressou com o mandado de segurança na justiça depois que o presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Francisco Gonçalves Filho, o Chico de Chicá (PMDB), anulou a eleição realizada no último dia 17 de dezembro, alegando que a emenda à Lei Orgânica do Município que antecipou o pleito para a última sessão do ano, não tinha sido publicado no Diário Oficial dos Municípios conforme reza a legislação.<br />
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Além de anular o pleito, Chico de Chicá convocou os vereadores para uma sessão extraordinária às 10 horas da manhã do dia 1º de janeiro de 2011, oportunidade em que seria realizada uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Picos<br />
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A partir desse episódio, travou-se uma verdadeira batalha judicial entre a bancada de sustentação ao prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB) e a oposição, tornando o clima entre os vereadores picoenses bastante tenso, com graves acusações de ambas as partes.<br />
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Iata Anderson ingressou com um mandado de segurança pedindo a manutenção da eleição realizada no último dia 17, enquanto Chico de Chicá impetrou uma ação solicitando a suspeição do juiz plantonista Adelmar de Sousa Martins, alegando que o mesmo é parente próximo do vereador Iata e deveria se manifestar incompetente para julgar tal ação.<br />
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Como o juiz Adelmar de Sousa Martins ignorou o pedido de suspeição e concedeu a liminar suspendendo a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Picos, não restou outra saída para a oposição que não fosse impetrar um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para tentar reverter à situação. Enquanto a decisão não sai, fica a dúvida na população se haverá ou não uma nova eleição no legislativo picoense.</p>
Anônimo
Portado em 02/01/2011 às 19:07:48
Tudo indica: a liminar será derrubada nos TRIBUNAIS! A "emenda", genericamente é uma LEI, e teria de atender ao REQUESITO ESSENCIAL da PUBLICIDADE (Imposição da Lei de Introdução ao CÓDIGO CIVIL!) Só foi feita depois da eleição! E a NULIDADE DA ELEIÇÃO - por ser Ato Administrativo! - pode ser ANULADO pela AUTORIDADE ADMINISTRATIVA! A "Eleição" acontecida em 17.12.2010, estava NULA DE PLENO DIREITO!