Comissão Especial aprova PEC que aumenta número de vereadores

Comissão Especial aprova PEC que aumenta número de vereadores

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<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt">Foi aprovada em Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara dos Deputados na &uacute;ltima quarta-feira, dia 26, a proposta que reduz os porcentuais que ser&atilde;o aplicados &agrave;s c&acirc;maras municipais. O texto aprovado tamb&eacute;m inclui o aumento no n&uacute;mero de vereadores: de 51.748 para 59.602, de acordo com a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Munic&iacute;pios (CNM) com base na popula&ccedil;&atilde;o de 2008 divulgada pelo IBGE. </span></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br /> Para os Munic&iacute;pios com at&eacute; 100 mil habitantes, o porcentual de receitas &ndash; tributos e transfer&ecirc;ncias arrecadados &ndash; que o Executivo deve transferir &agrave;s c&acirc;maras &eacute; de 7%, valor m&aacute;ximo. No caso dos Munic&iacute;pios com mais de 8 milh&otilde;es de habitantes, o comprometimento das receitas ser&aacute; de 3,5%, valor m&iacute;nimo (anexa, a tabela completa com as demais faixas). </span></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br /> De acordo com levantamento da CNM, com base em dados de 2007, a redu&ccedil;&atilde;o aos cofres municipais ser&aacute; de R$ 1,2 bilh&atilde;o. Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das C&acirc;maras somou R$ 8,91 bilh&otilde;es, mas, com a aplica&ccedil;&atilde;o destes novos porcentuais e faixas de popula&ccedil;&atilde;o, o valor ser&aacute; de R$ 7,62 bilh&otilde;es. </span></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br /> &ldquo;Mas esta redu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ser&aacute; efetiva, pois as c&acirc;maras municipais em 2007, por exemplo, gastaram aproximadamente R$ 5,7 bilh&otilde;es, valor abaixo do que estava &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. </span></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br /> A tabela aprovada pela Comiss&atilde;o Especial da C&acirc;mara indica que o n&uacute;mero m&iacute;nimo de vereadores ser&aacute; de 9 para os Munic&iacute;pios que tenham at&eacute; 15 mil habitantes e de, no m&aacute;ximo, 55 para os que possuam popula&ccedil;&atilde;o acima de 8 milh&otilde;es de pessoas (anexa, tabela completa com todas as faixas de popula&ccedil;&atilde;o). </span></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br /> O aumento no n&uacute;mero de vagas entrar&aacute; em vigor assim que a PEC for promulgada, quando aproximadamente 8 mil suplentes poder&atilde;o tomar posse. J&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o dos repasses passa a valer a partir de 1.&ordm; de janeiro do ano subseq&uuml;ente &agrave; promulga&ccedil;&atilde;o da PEC, provavelmente em 2010.</span></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><strong><span style="line-height: 115%; color: #c91214; font-size: 11.5pt">Pico</span></strong><strong><span style="line-height: 115%; color: #c91214; font-size: 11.5pt">s</span></strong></div> <div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt">A PEC que trata da recomposi&ccedil;&atilde;o das C&acirc;maras Municipais beneficiou cinco suplentes picoenses: Filomeno Portela (PMDB), Raimundo Nunes Ibiapino (Renato - PMDB), Edvaldo Moura (Didi Moc&oacute; - PV), Ant&ocirc;nio Evandro Reis (PP) e F&aacute;tima S&aacute; (PSDB).</span></div>
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