Comissão Especial aprova PEC que aumenta número de vereadores
/
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt">Foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 26, a proposta que reduz os porcentuais que serão aplicados às câmaras municipais. O texto aprovado também inclui o aumento no número de vereadores: de 51.748 para 59.602, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na população de 2008 divulgada pelo IBGE. </span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br />
Para os Municípios com até 100 mil habitantes, o porcentual de receitas – tributos e transferências arrecadados – que o Executivo deve transferir às câmaras é de 7%, valor máximo. No caso dos Municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o comprometimento das receitas será de 3,5%, valor mínimo (anexa, a tabela completa com as demais faixas). </span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br />
De acordo com levantamento da CNM, com base em dados de 2007, a redução aos cofres municipais será de R$ 1,2 bilhão. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor à disposição das Câmaras somou R$ 8,91 bilhões, mas, com a aplicação destes novos porcentuais e faixas de população, o valor será de R$ 7,62 bilhões. </span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br />
“Mas esta redução não será efetiva, pois as câmaras municipais em 2007, por exemplo, gastaram aproximadamente R$ 5,7 bilhões, valor abaixo do que estava à disposição”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. </span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br />
A tabela aprovada pela Comissão Especial da Câmara indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os Municípios que tenham até 15 mil habitantes e de, no máximo, 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de pessoas (anexa, tabela completa com todas as faixas de população). </span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt"><br />
O aumento no número de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, quando aproximadamente 8 mil suplentes poderão tomar posse. Já a redução dos repasses passa a valer a partir de 1.º de janeiro do ano subseqüente à promulgação da PEC, provavelmente em 2010.</span></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><strong><span style="line-height: 115%; color: #c91214; font-size: 11.5pt">Pico</span></strong><strong><span style="line-height: 115%; color: #c91214; font-size: 11.5pt">s</span></strong></div>
<div style="margin: 0cm 0cm 10pt"><span style="line-height: 115%; color: #333333; font-size: 9pt">A PEC que trata da recomposição das Câmaras Municipais beneficiou cinco suplentes picoenses: Filomeno Portela (PMDB), Raimundo Nunes Ibiapino (Renato - PMDB), Edvaldo Moura (Didi Mocó - PV), Antônio Evandro Reis (PP) e Fátima Sá (PSDB).</span></div>