O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar nos dias 01 e 07 de novembro, em Picos e Floriano, o seminário “Transição Municipal 2024: Responsabilidades e obrigações dos gestores”. Em Picos, o evento acontecerá durante a manhã desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal. Em Floriano, será também durante toda a manhã da quinta-feira da próxima semana na Câmara Municipal, organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC). Para se inscrever, os membros das equipes de transição das gestões atuais e das próximas administrações podem acessar o site tcepi.tc.org,br. Eventos idênticos já foram realizados em Teresina, Bom Jesus e Parnaíba.

O objetivo principal é preparar as equipes de transição dos municípios que compõem as macrorregiões onde vão acontecer para o cumprimento da legislação inerente ao final de mandato. Serão dadas orientações quanto à forma de atuação e responsabilidades das equipes de transição e quanto às despesas com pessoal em final de mandato. Também serão oferecidas instruções quanto à gestão das contratações de modo a assegurar a continuidade dos serviços público e sobre a importância do Controle Interno na transição e encerramento de mandato.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, que fará a abertura do seminário ás 8h30 desta sexta-feira, em Picos, explica que o evento tem a missão de fazer cumprir e assegurar as boas práticas na gestão pública e alerta para que não sejam cometidas falhas como contratações de pessoal que atrapalhem a próxima administração e nem efetuados contratos, licitações e depredação do patrimônio, sob pena dos responsáveis responderem cível e criminalmente, podendo ter as contas reprovadas e ficarem inelegíveis.

O conselheiro Kleber Eulálio, diretor-geral da EGC, e o conselheiro Jaylson Campelo, além do presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios) , Antoniel de Sousa Silva, entidade parceira do evento, também participam da abertura.

As palestras serão ministradas por técnicos especializados do TCE-PI. A primeira será “Cautelas do Final de Mandato e Responsabilidades da Comissão de Transição”, com a auditora de controle externo e Diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, Liana de Castro Melo Campelo. Em seguida, o auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência, fala sobre “Governança e Gestão da Despesa de Pessoal na Transição dos Gestores Municipais”.

O auditor de controle externo Elbert Alvarenga, diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos, falará sobre ”Contratações Públicas em Período de Transição e a Continuidade dos Serviços Públicos”. A última palestra será “Sistema Gestor WEB”, com a auditora de controle externo e diretora de Gestão Processual Vimara Coelho Castor de Albuquerque e Rodrigo Santana de Sousa Bezerra, assistente de controle externo da Divisão de Serviços Processuais.