Eletrobrás contesta repasse da taxa de iluminação pública para fundo municipal
Apesar das altas taxas cobradas da população,sistema de iluminação pública de Picos é deficiente / J.M
<div align="justify">Sentindo-se prejudicada com aprovação de projeto de lei de autoria do prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), que criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública para o qual deveriam ser destinados todos os recursos arrecadados com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Eletrobrás Distribuição Piauí acionou o Ministério Público Estadual solicitando a suspensão imediata do repasse.</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">
<p>A medida, que foi adotada pela Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S/A na última terça, 29 de março, causou uma forte reação por parte da prefeitura de Picos, que imediatamente acionou o seu departamento jurídico para que ingressasse com um mandado de segurança junto ao juiz dos feitos da Fazenda Pública da Comarca local.</p>
<p> </p>
<div>
<p align="center"><img height="381" width="508" src="http://www.gp1.com.br/images/8502bf9eb386c1ad9a2c25dc231f510a.jpg" alt="Escritório Regional da Eletrobrás em Picos(Imagem:José Maria Barros/GP1)" /></p>
<p align="center"><em><span>Escritório Regional da Eletrobrás em Picos</span></em></p>
</div>
<p> </p>
</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">
<p>Segundo o secretário de Administração e gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública Francisco de Assis Batista Portela (Sizin), se a situação não for revertida quem perde é a população, pois da forma como estavam sendo geridos os recursos da contribuição não tem como funcionar, já que a Eletrobrás ficava com o dinheiro arrecadado e a prefeitura com a obrigação de prestar o serviço.</p>
<p align="center"><img height="352" width="469" src="http://www.gp1.com.br/images/33768604f78263668d357e3beb2bb847.jpg" alt="Postes sem lâmpadas são vistos em todas as ruas de Picos.(Imagem:José Maria Barros/GP1)" /></p>
<p align="center"><em><span>Postes sem lâmpadas são vistos em todas as ruas de Picos.</span></em></p>
</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify"><strong>Fundo</strong></div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">O Fundo Municipal de Iluminação Pública foi criado no dia 23 de dezembro do ano passado, tendo por base a aprovação de projeto de lei do executivo que alterou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída em Picos em 31 de dezembro de 2002, ainda na gestão do ex-prefeito José Néri de Sousa (PP).</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">O novo texto foi aprovado a toque de caixa pela Câmara Municipal de Picos em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 16 de dezembro de 2010, com a presença apenas da bancada governista, que à época ainda contava com o vereador Manoel Vieira de Barros Lima (PMDB), que poucos dias depois rompeu politicamente com o prefeito Gil Paraibano.</div>
<div align="justify"> </div>
<div align="justify">Insatisfeitos, os vereadores da oposição garantiram que ingressariam na justiça para barrar a validade do projeto, alegando que o mesmo penalizava a população, já que o aumento no valor da nova contribuição girava em torno de 100%, prejudicando, dessa forma, centenas de consumidores.</div>
<p align="justify">O vereador Manoel Vieira, que votou a favor da aprovação da lei, quer agora que o texto seja revisto. “A própria Câmara tem que chamar para si a responsabilidade e reduzir o valor da taxa, cujo aumento chega aos 100%. A população de Picos já paga impostos demais e não podemos admitir que se aumente ainda mais essa carga tributária”, alertou.</p>
<p align="justify"><!--[if gte mso 9]><xml>
Normal
0
21
false
false
false
PT-BR
X-NONE
X-NONE
MicrosoftInternetExplorer4
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-style-parent:"";
line-height:115%;
font-size:11.0pt;"Calibri","sans-serif";
mso-fareast-"Times New Roman";}
</style>
<![endif]--></p>
<p><span><strong><span style="font-size:10.0pt;
line-height:115%;Times New Roman","serif";Times New Roman";color:#0070C0;"> </span></strong></span></p>
<p><span><strong><span style="font-size:10.0pt;
line-height:115%;Arial","sans-serif";Times New Roman";
color:red;">Leia Mais:</span></strong></span></p>
<p><span><strong><span style="font-size:10.0pt;
line-height:115%;Arial","sans-serif";Times New Roman";
color:#0070C0;"><a target="_self" href="../../../../noticia_detalhe.php?id=2465"><span style="color:#0070C0">Prefeitura de Picos contrata empresa para gerenciamento do novo imposto de iluminação publica picoense</span></a></span></strong></span></p>
<p><span><span style="font-size:10.0pt;
line-height:115%;Arial","sans-serif";Times New Roman";
color:#0070C0;"><a href="../../../../noticia_detalhe.php?id=2258" target="_self"><strong><span style="color:#0070C0">Prefeito de Picos nomeia Cizim como Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública</span></strong></a></span></span></p>
<p><span><span style="font-size:10.0pt;
line-height:115%;Arial","sans-serif";Times New Roman";
color:#0070C0;"><a href="../../../../noticia_detalhe.php?id=1886" target="_self"><strong><span style="color:#0070C0">Vereadores da base governista aprovam projeto que cria novo imposto de iluminação publica em Picos.</span></strong></a></span></span></p>
<p><span><span style="font-size:10.0pt;
line-height:115%;Arial","sans-serif";Times New Roman";
color:#0070C0;"><a href="../../../../noticia_detalhe.php?id=1879" target="_self"><strong><span style="color:#0070C0">Prefeito de Picos envia a Câmara projeto criando nova taxa de iluminação pública</span></strong></a></span></span></p>
<p> </p>
<p> </p>
