Deputado quer incluir “URV Fiscal” na Reforma Tributária
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<p><span style="font-size: 11pt">O presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos, deputado Assis Carvalho (PT/PI), encaminhou esta semana, requerimento à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara pedindo que seja encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicação sugerindo a inclusão da “URV Fiscal” na proposta de Reforma Tributária a ser encaminhada ao Congresso Nacional. </span></p>
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<p><span style="font-size: 11pt">O assunto foi debatido na última reunião da subcomissão e está na pauta da próxima reunião da CFT, quarta-feira, 24, quando será analisada e votada. Em seu requerimento, o presidente argumenta que o tema foi proposto pelo economista Paulo Rabelo de Castro, durante realização da Comissão Geral realizada pela Câmara dos Deputados, em 9 de agosto de 2011, para discutir a crise econômica mundial.</span></p>
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<p><span style="font-size: 11pt">Em sua apresentação, o economista a necessidade de se reformar o sistema tributário, conferindo-lhe maior simplicidade, para que a economia brasileira possa dar um passo adiante e minorar as consequências da atual conjuntura mundial. </span></p>
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<p><span style="font-size: 11pt">No requerimento, o deputado destaca uma das propostas de Castro que pode vir a subsidiar o debate sobre os impactos da Reforma Tributária no Federalismo Fiscal brasileiro, reconhecidamente um dos maiores pontos de divergência em propostas discutidas anteriormente. Ele propôs que se considerasse a inclusão de uma espécie de “URV fiscal”, de forma que ainda durante a tramitação da Reforma Tributária fosse possível conhecer o impacto financeiro das alterações discutidas. </span></p>
<p><span style="font-size: 11pt;">Seria necessário encaminhar, conjuntamente à Proposta de Emenda à Constituição, a regulamentação infraconstitucional que o Poder Executivo pretende submeter ao Congresso após a promulgação da Reforma. Com essas informações, seria possível “rodar o novo sistema” de modo simulado, possibilitando aos governos federal, estaduais e municipais avaliar com mais clareza as mudanças fiscais que decorreriam da Reforma. </span></p>
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<div style="background: white"><span style="font-size: 11pt">“Entendemos que essas medidas são cruciais para o sucesso da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, ao clarificar o debate em torno de pontos até hoje politicamente controversos. Uma vez superados estes obstáculos, o processo de simplificação seria gradativamente implantado, sob a supervisão de um Conselho de Gestão Fiscal, possibilitando a redução da carga tributária já a partir de 2014”, argumentou Assis Carvalho.</span></div>
