Prefeitura define melhor forma de cumprir Lei do Acesso a Informação
Comissão em reunião. / Foto: Divulgação
<div>A Prefeitura de Teresina, preocupada em agilizar a implantação da Lei do Acesso à Informação (Lei n° 12.527) que está em vigor desde quarta-feira (16), realizou na última sexta-feira (18) uma reunião para discutir de que forma essas informações serão disponibilizadas para a população. A lei garante que todo cidadão tem acesso às informações públicas, desde que não sejam classificadas como sigilosas.</div>
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<div>Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Procuradoria Geral do Município (PGM), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) e Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).</div>
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<div>Atualmente, algumas informações são fornecidas sem nenhuma restrição pelas secretarias, porém, a partir de agora, todos os dados serão disponibilizadas no site da Prefeitura, através do link "Transparência". Dados como orçamentos, receitas e despesas, salários, horários de atendimentos médicos, entre outros, estarão disponíveis.</div>
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<div>"As informações podem ser dadas, desde que não se enquadrem em caráter sigiloso. Mas, nós temos alguns setores que já estão atendendo as solicitações do que está acontecendo", afirma Sérgio Wilson, assessor jurídico.</div>
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<div>Até a ativação do link, a Ouvidoria dará suporte à população, encaminhando as informações solicitadas aos órgãos responsáveis, além de continuar recebendo reclamações, denúncias, elogios e sugestões. O atendimento é pelo telefone 3232 3524 de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 18h.</div>
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<div>O portal da Transparência, que hospeda o link da Lei da Informação, está passando por aperfeiçoamento e estará disponível para acesso até o final do mês de maio.</div>
<div>A comissão já está sendo formada e diante da importância dessa lei, a minuta será criada no menor prazo possível, na qual será encaminhada para a Câmara Municipal de Teresina.</div>
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<p>"É importante que os cidadãos tenham conhecimento de como os recursos estão sendo aplicados pela gestão pública. Nós consideramos a lei importante e necessária, e vamos nos adequar ao que ela prega", enfatiza Cristiane Sekeff, secretária Executiva de Comunicação.</p>
