TJ acata pedido da OAB e muda forma de composição da lista tríplice para TRE
Sigifroi Moreno, presidente da OAB-PI. / Foto: Jornal de Picos
<div>Atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – o Tribunal de Justiça do Estado (TJPI) alterou a forma de como irá compor a lista dos advogados que ocupam uma cadeira no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. De acordo com a resolução de nº 26/2012, aprovada no último dia 26 de julho e que já foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a composição da lista tríplice passa a ser em sessão plenária, pública e com votação aberta.</div>
<div> </div>
<div>A OAB-PI havia encaminhado ofício ao Tribunal de Justiça solicitando a edição de uma resolução que disciplinasse a ocupação das vagas. Essa é uma medida que, conforme lembra o presidente da Ordem, Sigifroi Moreno, garantirá maior transparência e lisura ao processo de escolha.</div>
<div> </div>
<div>“O TRE é uma importante instituição que zela por um dos principais pilares da nossa democracia que é o direito de escolher de forma livre nossos representantes políticos. Por isso, toda e qualquer modificação que garanta maior transparência na composição do seu pleno é de fundamental importância”, avalia.</div>
<div> </div>
<div>O presidente detalha que a mudança se deu devido à necessidade de regulamentar o processo de elaboração da lista tríplice. “Já tinha certo tempo que a OAB-PI pleiteava essa alteração no processo de escolha dos ocupantes das vagas para advogados, uma vez que os nomes eram indicados de forma aleatória. A Presidente do TJPI, Desembargadora Eulália Pinheiro, está de parabéns pela aprovação da resolução”, comenta Sigifroi Moreno, destacando que essa é uma alteração amparada pelos princípios constitucionais da Impessoalidade e Moralidade.</div>
<div> </div>
<p>O TRE é composto por sete juízes, sendo que dois são advogados escolhidos através de lista tríplice feita pelo TJPI, que encaminha os nomes para a aprovação do Presidente da República. Com a nova resolução, quando ocorrer a vacância, será publicado edital no Diário da Justiça para conhecimento dos advogados regularmente inscritos na OAB-PI com prazo de 15 dias para a inscrição dos interessados.</p>
