Picos terá orçamento de 138,8 milhões em 2013
Prefeito Kléber terá orçamento de 138 milhões no primeiro ano de mandato. / Foto: Jornal de Picos
<div><strong>E</strong>m seu primeiro ano de administração o próximo prefeito de Picos Kléber Dantas Eulálio (PMDB), terá à disposição um orçamento de 138 milhões e 886 mil reais. O valor é 19 milhões e 11 mil reais superior a proposta orçamentária deste ano, que ficou em 119 milhões 851 mil e 600 reais.</div>
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<div>A proposta orçamentária foi enviada pelo prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), à Câmara Municipal de Picos no último dia 28 de setembro. No entanto, como nunca mais havia tido sessão por falta de quórum, apenas ontem o texto foi lido em plenário e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação com a finalidade de receber parecer técnico.</div>
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<div>Para entrar em vigor, a nova lei orçamentária terá que ser aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de Picos em duas sessões antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 22 de dezembro.</div>
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<div>Segundo o projeto enviado pelo prefeito Gil Paraibano (PMDB), o orçamento geral do município de Picos para o exercício financeiro de 2013, estima a receita a fixa a despesa em R$ 138.862.000,00.</div>
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<div>De acordo com a lei, fica o poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 25% do valor total da despesa fixada.</div>
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<div>Isso somente será permitido mediante a utilização da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e créditos adicionados por lei, excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.</div>
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<div>Ainda segundo o projeto em discussão na Câmara, será permitido o poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 5% da receita corrente líquida, estimadas nesta lei e que deverão ser liquidadas até o dia 10 de dezembro de 2013. </div>
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<div>O atual prefeito de Picos Gil Paraibano explicou que a receita orçamentária foi projetada levando-se em consideração o comportamento da arrecadação efetiva até o mês de julho deste ano, e, ainda, a estimativa fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).</div>
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<div>“A proposta orçamentária evidencia alocação de recursos que serão aplicados com a finalidade de superar os desafios do município, atendendo aos anseios da comunidade”, ressalta o texto do projeto enviado à Câmara de Vereadores para discussão e votação.</div>
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