Sindserm solicita bloqueio das contas da Prefeitura de Picos

Sindserm solicita bloqueio das contas da Prefeitura de Picos

Diretores do Sindserm. / Foto: Jornal de Picos

<div><strong>O</strong> Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos Municipais de Picos (Sindserm) ingressou na justi&ccedil;a ontem, 7 de dezembro, com uma a&ccedil;&atilde;o cautelar inonimada, com pedido de liminar, solicitando o bloqueio das contas do munic&iacute;pio, especialmente do Fundeb, FPM e ICMS, num percentual de 60%.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Segundo o presidente do Sindserm, advogado Gl&aacute;uber Silva, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura de Picos visa garantir o sal&aacute;rio dos servidores da Educa&ccedil;&atilde;o e da S&uacute;de, que est&atilde;o atrasados e sem nenhuma perspectiva de pagamento por parte da administra&ccedil;&atilde;o municipal.</div> <div>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</div> <div>&ldquo;At&eacute; o momento as secretarias municipais da Educa&ccedil;&atilde;o e de Sa&uacute;de n&atilde;o efetuaram o pagamento do m&ecirc;s de novembro e nem do 13&ordm; sal&aacute;rio e, n&atilde;o existe qualquer previs&atilde;o de quando ser&aacute; pago o m&ecirc;s de dezembro. Por isso, o sindicato resolveu ingressar com essa a&ccedil;&atilde;o cautelar para garantir o direito dos servidores&rdquo;, explicou Gl&aacute;uber Silva.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Por conta desse atraso &ndash; explica Gl&aacute;uber &ndash; h&aacute; um temor muito grande entre os servidores, principalmente os lotados nas secretarias municipais de Sa&uacute;de e Educa&ccedil;&atilde;o. Eles est&atilde;o com medo do atual prefeito terminar o seu mandato e n&atilde;o pagar os meses de novembro e dezembro, mais o 13&ordm; sal&aacute;rio. Ou na melhor das hip&oacute;teses, ficarem sem receber dezembro e o 13&ordm; sal&aacute;rio.</div> <div>&nbsp;</div> <div>&ldquo;Esse temor faz sentido porque existe uma expectativa de que v&atilde;o pagar o m&ecirc;s de novembro somente no pr&oacute;ximo dia 20 deste. Sendo assim, dariam um calote no m&ecirc;s de dezembro e no 13&ordm; sal&aacute;rio dos serviroes, o que &eacute; inadmiss&iacute;vel&rdquo;, adverte Gl&aacute;uber.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Para o sindicalista, a argumenta&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o existe dinheiro para efetuar o pagamento dos servidores n&atilde;o justifica. Em consultas ao site do Banco do Brasil foi constatado que este m&ecirc;s entraram mais de 1 milh&atilde;o e meio na Educa&ccedil;&atilde;o e, na Sa&uacute;de n&atilde;o seria diferente. Portanto, dava para pagar os sal&aacute;rios atrasados.</div> <div>&nbsp;</div> <div>&ldquo;Sabemos das dificuldades da Prefeitura. A folha de pagamento estava realmente inchada, o prefeito n&atilde;o vinha fazendo o repasse que a Constitui&ccedil;&atilde;o manda para a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o, por isso essa apatia nas finan&ccedil;as. Mas isso n&atilde;o vem ao caso. Os servidores n&atilde;o podem levar o calote, n&atilde;o podem ser os mais prejudicados&rdquo;, ressalta Gl&aacute;uber.</div> <div><strong>&nbsp;</strong></div> <div><strong>Garantia</strong></div> <div>&nbsp;</div> <div>Diante da possibilidade de calote, o sindicato est&aacute; pedindo o bloqueio de 60% dos recursos que entrarem nas contas da Prefeitura de Picos. &ldquo;Isso se faz necess&aacute;rio para que os gestores municipais n&atilde;o fa&ccedil;am mais saques nos dias 10, 20 e 30 deste m&ecirc;s. Eles n&atilde;o querem pagar os meses de novembro, dezembro e o 13&ordm; sal&aacute;rio dos servidores da Sa&uacute;de e da Educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, pontua Gl&aacute;uber Silva.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Cerca de 1 mil e 500 servidores do munic&iacute;pio de Picos correm o risco de n&atilde;o receberem os meses de novembro e dezembro, al&eacute;m do 13&ordm; sal&aacute;rio. Com o bloqueio das contas da Prefeitura pela justi&ccedil;a, o dinheiro ficar&aacute; resguardado para posterior pagamento dos sal&aacute;rios atrasados.</div> <div><strong>&nbsp;</strong></div> <div><strong>San&ccedil;&otilde;es</strong></div> <div><strong>&nbsp;</strong></div> <div>Gla&uacute;ber Silva explica que, caso o prefeito de Picos Gil Paraibano continue descumprindo a lei e n&atilde;o mande efetuar o pagamento do sal&aacute;rio dos servidores municipais, ele poder&aacute; sofrer pesadas san&ccedil;&otilde;es.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Em breve v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es devem ser protocoladas contra o prefeito, tanto pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, como pelo pr&oacute;prio sindicato, no &acirc;mbito civil, penal, administrativo e at&eacute; de inelegilidade pol&iacute;tica. &ldquo;O que ele est&aacute; fazendo nas finan&ccedil;as do munic&iacute;pio &eacute; ilegal. Reter sal&aacute;rio e, principalmente, o 13&ordm; n&atilde;o &eacute; admissiv&iacute;el e o respons&aacute;vel pode sofrer penalidades&rdquo;, lembra o presidente do Sindserm.</div> <div>&nbsp;</div> <p>Ainda de acordo com Gl&aacute;uber Silva, por conta dessas atitudes o prefeito Gil Paraibano poder&aacute; cair na lei da ficha limpa e ser condenado por improbidade administrativa em virtude de reten&ccedil;&atilde;o dolosa de sal&aacute;rio. S&atilde;o diversos crimes que ele pode estar respondendo em breve&rdquo;, pontua Gla&uacute;ber Silva.</p>
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