Câmara de Picos acaba com verba de gabinete

Câmara de Picos acaba com verba de gabinete

Cópia da resolução. / Foto: Jornal de Picos

<div><strong>A</strong>legando que os repasses mensais seriam insuficientes para custear todos os gastos, a mesa diretora da C&acirc;mara Municipal de Picos, sob a presid&ecirc;ncia de Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), baixou resolu&ccedil;&atilde;o extinguindo temporariamente a verba de gabinete, cujo valor era de R$ 4.100,00.</div> <div>&nbsp;</div> <div>A resolu&ccedil;&atilde;o foi baixada em 4 de janeiro e publicada no Di&aacute;rio Oficial dos Munic&iacute;pios do dia 11, na p&aacute;gina 76. No texto os membros da mesa diretora alegam que a decis&atilde;o foi tomada em colegiado e aprovada em plen&aacute;rio, embora a casa esteja em recesso e n&atilde;o tenha sido convocada nenhuma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Para baixar a resolu&ccedil;&atilde;o, a mesa diretora levou em considera&ccedil;&atilde;o o aumento no n&uacute;mero de cadeiras na C&acirc;mara, que passou de dez para 15 e o reajuste de 62,53% nos sal&aacute;rios dos vereadores, em vigor desde o &uacute;ltimo dia 1&ordm; de janeiro.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Devido ao reajuste no sal&aacute;rio dos vereadores, que passou de R$ 4.953,60 para oito mil reais mensais; aliado ao sal&aacute;rio do presidente da casa que pulou de R$ 7.430,00 para doze mil mensais e do vice-presidente e do secret&aacute;rio, que antes era R$ 6.192,00 e foi para dez mil mensais, a folha de pagamento dos parlamentares subiu de R$ 53.900,00 para 128 mil reais por m&ecirc;s.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Junto a isso, para baixar a resolu&ccedil;&atilde;o a mesa diretora alegou ainda o aumento no repasse para o INSS, que subiu de R$ 7.772,00 para R$ 13.200,00, al&eacute;m de parcelamentos de dez mil mensais junto ao INSS e a Eletrobr&aacute;s.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Segundo Hugo Victor (PMDB), Antonio Marcos Gon&ccedil;alves Nunes, o Toinho de Chic&aacute; (PMDB) e Francisco Wellington Gon&ccedil;alves Dantas, presidente, vice-presidente e secret&aacute;rio, respectivamente, da mesa diretora, o aumento no repasse para a C&acirc;mara Municipal de Picos em 2013 foi de apenas 13,23%. J&aacute; o acr&eacute;scimo nas despesas ficou em 212,37%.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Pela previs&atilde;o da mesa diretora, o valor do repasse mensal no ano de 2013 ser&aacute; em torno de 300 mil reais. Caso fosse mantida a verba de gabinete, os gastos com pessoal ultrapassariam o limite m&aacute;ximo de 70%, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.</div> <div>&nbsp;</div> <div>Diante disso, a mesa diretora decidiu extinguir, temporariamente, a concess&atilde;o da verba de gabinete, prevista em lei aprovada em 28 de abril de 2011.</div>
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