TCE anula contratações feitas pelo ex-prefeito Gil no apagar das luzes
Convocados por Gil apresentam documentação . / Foto: Jornal de Picos
<div align="justify"><strong>E</strong>m decisão cautelar proferida ontem, 4 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), tornou nulas as nomeações de servidores concursados feitas pelo ex-prefeito de Picos, Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), no apagar das luzes.</div>
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<div align="justify">A determinação é do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo e foi publicada nesta terça-feira, 5 de fevereiro, no Diário Eletrônico do TCE-PI, nas paginas de 46 a 50. Ele decidiu ainda que o feito seja encaminhado ao Plenário para apreciação da medida nos termos do art.87, § 2º da Lei estadual nº 5.888/09.</div>
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<div align="justify"><strong>Nomeações</strong></div>
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<div align="justify">Nos dias 19, 27 e 28 de dezembro de 2012, às vésperas de deixar o Palácio Coelho Rodrigues, o ex-prefeito de Picos Gil Paraibano assinou três decretos dispondo sobre a nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2010. A convocação tinha como objetivo o provimento de cargos no quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração.</div>
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<div align="justify">Ainda no ano passado Merilandia Rôsse Rodrigues Leal Martins ingressou com uma denúncia junto ao TCE-PI contra o então prefeito de Picos, Gil Paraibano.</div>
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<div align="justify">Na denúncia, Merilandia noticia supostas irregularidades em processo de nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público, Edital nº 001/2010, homologado pelo Decreto nº 006/2011, de 8 de fevereiro de 2001, solicitando a suspensão da nomeação de candidatos aprovados.</div>
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<div align="justify">Diante dos fatos foi decidido cautelarmente em 27 de dezembro de 2012 pela suspensão da nomeação dos servidores, sendo fixado prazo para o prefeito à época, comprovar seu cumprimento, além de cientificar o prefeito eleito do teor da decisão.</div>
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<div align="justify">Segundo o relator do processo, conselheiro Alisson Araújo, apenas o atual prefeito de Picos Kléber Eulálio (PMDB) manifestou-se, informando que o ex-prefeito, além de não dar cumprimento à decisão cautelar proferida pela corte, nomeou novos servidores mediante a edição de dois outros decretos.</div>
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<div align="justify">Em decorrência disso, Kléber Eulálio solicitou que fosse reconhecida a ilegalidade das nomeações feitas pelo ex-prefeito Gil Paraibano por meio dos decretos de números 091/2012, 094/2012 e 095/2012, a fim de viabilizar a nova gestão municipal. O pedido foi aceito cautelarmente ontem, 4, pelo conselheiro Alisson Araújo, após análise do processo.</div>
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<div align="justify"><strong>Determinações</strong></div>
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<div align="justify">De ofício o relator do processo determinou cautelarmente ao atual prefeito Kléber Eulálio, que proceda no prazo de 30 dias a imediata sustação dos efeitos dos Decretos números 091/2012, 094/2012 e 095/2012, em face do descumprimento da Lei Complementar.</div>
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<div align="justify">Determinou ainda que o prefeito Kléber Eulálio se abstenha de realizar contratação de mão-de-obra a título precário, para o exercício de funções típicas dos cargos e/ou empregos citados Decretos números 091/2012, o94/2012 e 095/2012, sob pena de imputação de débito, aplicação de multas e outras cominações legais.</div>
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<p align="justify">Fixa ainda um prazo de 90 dias para que o prefeito Kléber Eulálio, rescinda todos os contratos com prestadores de serviços que desempenham funções típicas de servidores públicos efetivos sob pena das sanções acima citadas. As providências devem ser comprovadas dentro de 30 dias.</p>
concursado prejudicado
Portado em 07/02/2013 às 22:33:36
Olha aí quem disse que vai trabalhar dentro da legalidade.E agora aciona o tce-pi jodgando a corte de contas contra os concursados para demiti-los e colocar os apadrinhados politicos.E essa é a mudança de Picos fazendo igualzinho a Gil Paraibano em 2005 quando assumiu a prefeitura