Kléber veta emenda que alterava projeto e repassava 40 mil para esporte amador

Kléber veta emenda que alterava projeto e repassava 40 mil para esporte amador

Cópias das emendas apresentadas pela oposição. / Foto: Jornal de Picos

<div align="justify"><strong>P</strong>or orienta&ccedil;&atilde;o da assessoria jur&iacute;dica o prefeito Kl&eacute;ber Eul&aacute;lio (PMDB), vetou emenda que alterava a reda&ccedil;&atilde;o do artigo 2&ordm; do projeto de lei autorizando a celebra&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nio entre a Prefeitura e a Sociedade Esportiva de Picos (Sep). O valor do repasse &eacute; de 80 mil reais mensais pelo per&iacute;odo de cinco meses</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">De autoria dos vereadores da oposi&ccedil;&atilde;o, a emenda ao projeto original do executivo, solicitava al&eacute;m dos 80 mil para a Sep, o repasse de 40 mil reais mensais ao esporte amador masculino e feminino durante o ano de 2013. Criava ainda o par&aacute;grafo &uacute;nico obrigando o presidente do clube a prestar contas dos recursos recebidos.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Segundo o secret&aacute;rio municipal de Governo, Tiago Saunders Martins, o prefeito Kl&eacute;ber Eul&aacute;lio (PMDB) vetou a proposta parcialmente, tendo em vista que os vereadores aumentaram o valor dos gastos previstos no projeto original.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">&nbsp;&ldquo;Isso &eacute; inconstitucional e tamb&eacute;m vai contra a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio&rdquo; &ndash; argumentou Tiago Martins, acrescentando que o prefeito sancionou o projeto original e vetou apenas esse artigo, mantendo a parte onde exige da diretoria da Sep a presta&ccedil;&atilde;o de contas dos recursos recebidos num prazo de 45 dias.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">O veto j&aacute; retornou para a C&acirc;mara Municipal de Picos, por&eacute;m n&atilde;o foi debatido na sess&atilde;o de ontem, 28 de fevereiro. &ldquo;N&oacute;s discutimos e mostramos para os vereadores a lei, explicamos que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio pro&iacute;bem a C&acirc;mara gerar despesas para o munic&iacute;pio&rdquo; &ndash; ressaltou Tiago Martins.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <p align="justify">Para o secret&aacute;rio, o que os vereadores poderiam ter feito era destinar parte dos 80 mil reais previstos no projeto original para o esporte amador e, nunca acrescentar despesas. &ldquo;Eles se equivocaram, cometeram esse erro e a administra&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode assumir uma ilegalidade dessa&rdquo; &ndash; argumentou.</p>
Compartilhe:

Faça seu comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos marcados são obrigatórios *