Alepi vai ao STF para manter sua bancada com 30 deputados
Assembleia Legislativa do Piauí luta para manter o mesmo número de deputados. / Foto: Reprodução
<div align="justify">A Assembléia Legislativa do Piauí vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar nº 78, de 1993, que subdelegou poderes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fixar o número de cadeiras de deputados. Com base na lei, o TSE, em decisão administrativa, a pedido do estado do Amazonas, redistribuiu as cadeiras, com base no senso populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para as eleições de 2014 retirando do Piauí dois vagas na câmara federal e seis na Assembléia.</div>
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<div align="justify">O fato repercutiu no Congresso Nacional e muitas foram às reações contrárias à decisão, incluindo uma proposta de Decreto Legislativo para sustar a Resolução do TSE. Paralelo a isso, estados como Espírito Santo e Paraíba, que, como o Piauí tiveram subtraídas a sua representação, entraram com ações no Supremo.</div>
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Depois de viajar a Brasília onde encontrou-se com os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Assembléia do Piauí Temístocles Filho solicitou à deputada Margareth Coelho (PP), juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), William Guimarães que elaborem uns recursos para que a Assembléia do Piauí possa ingressar no Supremo com uma ADI, com pedido de liminar, porque o prazo para recorrer vai até setembro.</div>
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"Nós sabemos que só quem tem o poder de definir o número de deputados é o Legislativo e não o Judiciário", afirma Temístocles Filho. "Essa decisão contraria a Constituição e por essa razão o Piauí vai contestar", acrescenta. Para o presidente da Assembléia, é questão de honra o Piauí lutar pela manutenção de sua representação. "Se não podemos aumentar o número de deputados, vamos pelo menos manter o que já temos", concluiu.</p>
