Alepi vai ao STF para manter sua bancada com 30 deputados

Alepi vai ao STF para manter sua bancada com 30 deputados

Assembleia Legislativa do Piauí luta para manter o mesmo número de deputados. / Foto: Reprodução

<div align="justify">A Assembl&eacute;ia Legislativa do Piau&iacute; vai ingressar com uma A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Complementar n&ordm; 78, de 1993, que subdelegou poderes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fixar o n&uacute;mero de cadeiras de deputados. Com base na lei, o TSE, em decis&atilde;o administrativa, a pedido do estado do Amazonas, redistribuiu as cadeiras, com base no senso populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE) para as elei&ccedil;&otilde;es de 2014 retirando do Piau&iacute; dois vagas na c&acirc;mara federal e seis na Assembl&eacute;ia.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">O fato repercutiu no Congresso Nacional e muitas foram &agrave;s rea&ccedil;&otilde;es contr&aacute;rias &agrave; decis&atilde;o, incluindo uma proposta de Decreto Legislativo para sustar a Resolu&ccedil;&atilde;o do TSE. Paralelo a isso, estados como Esp&iacute;rito Santo e Para&iacute;ba, que, como o Piau&iacute; tiveram subtra&iacute;das a sua representa&ccedil;&atilde;o, entraram com a&ccedil;&otilde;es no Supremo.</div> <div align="justify"><br /> Depois de viajar a Bras&iacute;lia onde encontrou-se com os presidentes da C&acirc;mara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Assembl&eacute;ia do Piau&iacute; Tem&iacute;stocles Filho solicitou &agrave; deputada Margareth Coelho (PP), juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Piau&iacute; (OAB-PI), William Guimar&atilde;es que elaborem uns recursos para que a Assembl&eacute;ia do Piau&iacute; possa ingressar no Supremo com uma ADI, com pedido de liminar, porque o prazo para recorrer vai at&eacute; setembro.</div> <p align="justify"><br /> &quot;N&oacute;s sabemos que s&oacute; quem tem o poder de definir o n&uacute;mero de deputados &eacute; o Legislativo e n&atilde;o o Judici&aacute;rio&quot;, afirma Tem&iacute;stocles Filho. &quot;Essa decis&atilde;o contraria a Constitui&ccedil;&atilde;o e por essa raz&atilde;o o Piau&iacute; vai contestar&quot;, acrescenta. Para o presidente da Assembl&eacute;ia, &eacute; quest&atilde;o de honra o Piau&iacute; lutar pela manuten&ccedil;&atilde;o de sua representa&ccedil;&atilde;o. &quot;Se n&atilde;o podemos aumentar o n&uacute;mero de deputados, vamos pelo menos manter o que j&aacute; temos&quot;, concluiu.</p>
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