Concurso da Polícia Militar do Piauí exige teste de HIV dos candidatos

Concurso da Polícia Militar do Piauí exige teste de HIV dos candidatos

Coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana. / Foto: Reprodução

<div align="justify">O Grupo Matizes e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDIS Estado do Piau&iacute; (RNP+EPI) entraram, na &uacute;ltima segunda-feira (14), com uma representa&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual pedindo exclus&atilde;o da cl&aacute;usula l do item 5.4.5 do edital do concurso da Pol&iacute;cia Militar do Piau&iacute;.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">A cl&aacute;usula obriga que o candidato apresente o teste de sorologia para HIV no ato da realiza&ccedil;&atilde;o do exame de sa&uacute;de. No requerimento, as entidades alegam que a exig&ecirc;ncia, presente no edital, viola a resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 1665/2003, do Conselho Federal de Medicina, que prev&ecirc; que &eacute; vedada a realiza&ccedil;&atilde;o compuls&oacute;ria de sorologia para HIV.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">De acordo com as entidades, que atuam na defesa dos Direitos Humanos, a exig&ecirc;ncia de teste de HIV tem um car&aacute;ter controverso. As entidades destacam, ainda, que o item fere a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal no artigo que diz que os direitos &agrave; intimidade s&atilde;o inviol&aacute;veis.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">&ldquo;Ningu&eacute;m pode ser obrigado a realizar um teste de sorologia para HIV, pois o exame &eacute; volunt&aacute;rio e confidencial. Essa &eacute; uma exig&ecirc;ncia discriminat&oacute;ria, pois a sorologia positiva para HIV, por si s&oacute;, n&atilde;o inabilita a pessoa de realizar atividades profissionais&rdquo;, explica a coordenadora do Matizes, Marinalva Santana.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <p align="justify">A coordenadora destaca, ainda, que itens que obrigam sorologia para HIV em outros concursos Brasil afora j&aacute; foram impugnados ap&oacute;s recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. Marinalva cita, tamb&eacute;m, que j&aacute; existe uma lei que pro&iacute;be esse tipo de exig&ecirc;ncia para concursos federais e que em S&atilde;o Paulo existe uma lei semelhante para concursos estaduais.</p>
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