Wilson Martins veta projeto de Belê Medeiros
Governador veta projeto de autoria da deputada Belê Medeiros. / Foto: José Maria Barros
<div align="justify">Alegando inconstitucionalidade, o governador Wilson Martins vetou totalmente o projeto do Estatuto do Servidor Público, que permite aos professores e servidores da Secretaria Estadual de Educação a protocolar e instruir os pedidos de aposentadorias nas regionais as quais estão vinculados.</div>
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<div align="justify">No veto Wilson Martins alega que esse tipo de matéria é <a href="http://www.gp1.com.br/noticias/governador-wilson-martins-veta-estatuto-dos-servidores-da-educacao-336322.html">competência</a> do Chefe do Poder Executivo, como prevê a Constituição Estadual. Conforme <a href="http://www.gp1.com.br/noticias/governador-wilson-martins-veta-estatuto-dos-servidores-da-educacao-336322.html">determina</a> o artigo 75 da Constituição Estadual do Piauí são iniciativas do governador a criação, estruturação, extinção e atribuições das Secretarias de Estado e demais órgãos do Poder Executivo”.</div>
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<p align="justify">O projeto de lei é da deputada Belê Medeiros, líder do PSB, e na justificativa, o governador sugere que a proposta deve ser encaminhada ao Executivo na forma de Indicativo de projeto de lei. Wilson Martins informa, ainda, que o projeto que busca dar celeridade a aposentadoria de servidores, viola a Constituição Estadual.</p>