Wilson Martins veta projeto de Belê Medeiros

Wilson Martins veta projeto de Belê Medeiros

Governador veta projeto de autoria da deputada Belê Medeiros. / Foto: José Maria Barros

<div align="justify">Alegando inconstitucionalidade, o governador Wilson Martins vetou totalmente o projeto do Estatuto do Servidor P&uacute;blico, que permite aos professores e servidores da Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o a protocolar e instruir os pedidos de aposentadorias nas regionais as quais est&atilde;o vinculados.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">No veto Wilson Martins alega que esse tipo de mat&eacute;ria &eacute; <a href="http://www.gp1.com.br/noticias/governador-wilson-martins-veta-estatuto-dos-servidores-da-educacao-336322.html">compet&ecirc;ncia</a> do Chefe do Poder Executivo, como prev&ecirc; a Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual. Conforme <a href="http://www.gp1.com.br/noticias/governador-wilson-martins-veta-estatuto-dos-servidores-da-educacao-336322.html">determina</a> o artigo 75 da Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual do Piau&iacute; s&atilde;o iniciativas do governador a cria&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o, extin&ccedil;&atilde;o e atribui&ccedil;&otilde;es das Secretarias de Estado e demais &oacute;rg&atilde;os do Poder Executivo&rdquo;.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <p align="justify">O projeto de lei &eacute; da deputada Bel&ecirc; Medeiros, l&iacute;der do PSB, e na justificativa, o governador sugere que a proposta deve ser encaminhada ao Executivo na forma de Indicativo de projeto de lei. Wilson Martins informa, ainda, que o projeto que busca dar celeridade a aposentadoria de servidores, viola a Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual.</p>
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