STF anula nomeação de Lilian Martins ao TCE
Lilian Martins. / Foto: Reprodução
<div align="justify">O Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou nula a nomeação da ex-deputada estadual Lilian Martins no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Supremo acolheu reclamação do Ministério Público do Piauí (MPE-PI) para considerar inconstitucional o processo de nomeação de Lilian Martins, esposa do ex-governador Wilson Martins (PSB).</div>
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<div align="justify">De acordo com o promotor Fernando Santos o processo tanto de escolha quanto de nomeação da ex-deputada, feita pela Assembleia Legislativa fere a Constituição Federal por isso é considerada nula.</div>
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Com a decisão anula-se a decisão do Tribunal de Justiça que garantiu a nomeação de Lilian Martins, valendo agora a liminar que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, que deve levar ao afastamento da conselheira.</div>
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“Antes mesmo da nomeação nós entramos com uma ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública, pedindo a suspensão da eleição, o juiz acatou o pedido mas em seguida o desembargador Edvaldo Moura, então presidente do Tribunal de Justiça, cassou a liminar. A partir daí ingressamos no STF contra a decisão do desembargador, e agora o Ministro Luiz Fux entendeu que a nomeação de Lilian Martins é nula”, afirmou Fernando Santos.</div>
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Segundo Fernando Santos, apesar da Alepi ter sido informada que a escolha e nomeação da ex-deputada ser feita pela casa era nula, ela manteve a nomeação contrariando a Constituição Federal.</div>
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A decisão do STF cabe recurso, mas este serviria apenas para protelar seu cumprimento não havendo possibilidade de mudança. “Vamos agora notificar o juiz que irá fazer cumprir a decisão do Supremo”, afirmou o promotor.</p>
