Governador recorre para manter terceirização do Hospital de Picos
Welloington Dias recorre contra decisão da justiça. / Foto: José Maria Barros
<div align="justify">O governador Wellington Dias (PT) anunciou que vai recorrer da decisão judicial que impede o uso de Organizações Sociais (OSs) para administrar hospitais públicos do Estado. Dentre eles está o Hospital Regional Justino Luz, em Picos. O governador afirmou que considera esse o melhor modelo de gestão para os hospitais regionais do Piauí.</div>
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Wellington garantiu ainda que a mudança não trará nenhuma alteração nos postos de trabalho e que todos os funcionários continuarão trabalhando normalmente sob a nova administração. "Tudo está sendo feito com base em lei já existente. Estamos tratando sobre isso com segurança dos empregos e prevendo um bom resultado no atendimento", justificou.</div>
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Para o governador, a gestão por OS tem apresentado bons resultados em outros estados. É uma modalidade que tem dado certo em vários estados. "Nosso objetivo é melhorar os serviços prestados e ter um bom funcionamento dos hospitais", adiantou Wellington Dias, que ressaltou ainda que nos próximos dias estará recorrendo da decisão ao Judiciário, porque vai insistir no modelo de gestão terceirizada.</div>
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A Justiça proibiu o Governo do Estado de firmar parcerias com Organizações Sociais para gestão dos hospitais regionais. A decisão foi da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, Elisabeth Rodrigues, acatando ao pedido do Ministério Público do Estado.</div>
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A Justiça do Trabalho intimou o Governo do Estado a comprovar, dentro de um prazo de 30 dias, que de fato rescindiu o contrato firmado com a Organização Social Gestão e Humanização (IGH) para gestão do Hospital Regional Justino Luz, em Picos. A decisão da juíza determinou ainda a pena de multa no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento e mais R$ 10 mil por cada dia de vigência do acordo.</div>
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No entendimento da juíza, o Estado pretende transferir integralmente para o ente privado a gestão da atividade-fim de prestação de serviços públicos de saúde. Além disso, em seu parecer, ela afirma que o contrato resultaria claramente em fraude a direitos trabalhistas.</div>
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O Hospital Regional de Picos atende cerca de 500 mil habitantes distribuídos, em média, entre 50 cidades circunvizinhas e recebe do governo do estado R$ 800 mil reais de repasse, que é insuficiente para atender a demanda. O Governo do Estado argumenta que transferir a gerência da casa de saúde para uma OS é a forma de solucionar o problema.<br />
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O hospital de Picos é o primeiro em que o Governo quer implantar a terceirização. Outros dois hospitais também já tiveram os seus processo iniciados, o Hospital Dirceu Arcoverde de Parnaíba e o Hospital Tibério Nunes de Floriano. Mas por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, todos os processos de transferência de hospitais para OS no Estado devem ser suspensos.</p>
