Câmara autoriza Padre Walmir parcelar débito previdenciário
Apenas dois veredores votam contra a proposta. / Foto: José Maria Barros
<div align="justify"><strong>A </strong>Câmara Municipal de Picos aprovou ontem à noite, 21, projeto de lei que autoriza o poder Executivo a parcelar o débito com o Fundo Previdenciário, o PicosPrev. O texto seguiu para o Palácio Coelho Rodrigues e deve ser sancionado ainda hoje pelo prefeito, Padre José Walmir de Lima (PT).</div>
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<div align="justify">Para aprovação da matéria foram realizadas duas sessões extraordinárias solicitadas pelo Padre Walmir (PT). Os quinze vereadores com assento na casa compareceram e dois deles votaram contra o projeto. Diógenes Nunes Medeiros (PPS) e Antônio Afonso Santos Guimarães (SD).</div>
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<div align="justify"><strong>Projeto de lei</strong></div>
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<div align="justify">De acordo com o projeto de lei aprovado ontem à noite, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de parcelamento e confissão de débito do Município, assim como de suas autarquias e fundações para com o Fundo Previdenciário de Picos.</div>
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<div align="justify">O débito é relativo às contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social, bem como a débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, conforme reza a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008.</div>
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<div align="justify">O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com parcelas mensais, iguais e consecutivas, correspondentes a débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas pelo ente federativo, relativas à competência de 2015.</div>
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<div align="justify"><strong>Emenda</strong></div>
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<div align="justify">Emenda proposta pelos vereadores José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB) e Maria de Fátima Lacerda de Sá Barros (PSDB), aumentou de 1% para 2% a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para o pagamento das prestações acordadas, durante todo o prazo de vigência do ajuste.</div>
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<div align="justify">Ficou definido ainda no projeto que, no caso da porcentagem definida não ser suficiente para o pagamento integral da prestação mensal, fica o Município autorizado a pagar o saldo remanescente com outros recursos próprios.</div>
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<p align="justify">Por da inserção da emenda que vinculou o parcelamento ao FPM, os vereadores Rinaldinho (PSB) e Fátima (PSDB), que integram a bancada de oposição ao Padre Walmir, votaram a favor do projeto, embora com ressalvas. Diógenes Medeiros (PPS) e Antônio Afonso (SD) votaram contra a matéria. Todos os integrantes da situação votaram a favor.</p>
