TCE constata que terceirização aumenta custo do Regional
Auditoria comprova aumento de gastos com terceirização do Hospital Regional Justino Luz. / Foto: José Maria Barros
<div align="justify">A Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) finalizou a auditoria no contrato entre Governo do Estado e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para gerir o Hospital Regional Justino Luz, de Picos (310 quilômetros ao sul de Teresina).</div>
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<div align="justify">O relatório comprovou uma série de irregularidades que indicam lesão ao erário e provável ineficácia na prestação dos serviços futuros pelo IGH, uma organização social (OS) da Bahia especializada em gestão de hospitais.</div>
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<div align="justify">Os técnicos também apontaram, com base no contrato enviado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi), que o Estado gastará mais com a gestão da OS do que com a gestão atual. Diante do que foi apurado, os auditores pedem a suspensão imediata do contrato com a OS até que os vícios encontrados no contrato sejam sanados.</div>
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<div align="justify">O relatório foi apresentado com exclusividade ao Diário do Povo pelo conselheiro Kennedy Barros, que é o relator da matéria no TCE-PI. Participaram também da apresentação, a diretora da DFAE e auditora de controle externo Maria Valéria Santos Leal, o chefe da 5ª DFAE, o assessor jurídico Enrico Ramos de Moura Maggi e o assessor jurídico José Américo da Costa Júnior. </div>
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<div align="justify">Entre as faltas graves apontadas pela equipe da auditoria, estão: a ausência de comprovação de economicidade do contrato para o Estado; falta de detalhamento dos custos dos serviços e procedimentos que serão realizados durante a gestão da IGH; falta de transparência no processo por não consulta ao Conselho Municipal de Saúde, além de ausência de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado.</div>
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<div align="justify">Segundo o assessor jurídico José Américo da Costa Júnior, uma das falhas preocupantes no contrato com a IGH é o que chamou de "vácuo" de R$ 9 milhões. Ele afirma que de acordo com o contrato, além dos R$ 37 milhões que anualmente terão de ser repassados pelo Estado para a OS, há previsão de gastos de R$ 13 milhões de acréscimo de gastos através da dotação orçamentária.</div>
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<div align="justify">O problema é que não há previsão de fonte de recursos. Também segundo o assessor jurídico, além desses valores para manutenção e pessoal, o Estado arcará com a compra de novos equipamentos, gasto que não incluí os R$ 37 milhões previstos. Isso indicaria, segundo o relatório, que o Estado gastará mais com a gestão da OS do que com o gerenciamento de hoje.</div>
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<p align="justify">"Pela análise que a gente fez também, globalmente, o que está parecendo é que se vai gastar mais com a OS do que atualmente se gasta com a gestão do Estado. Então, eles vão realmente ter que procurar recursos, porque eles vão manter a folha inteira dos servidores atuais do hospital e há previsão de contratação de novos servidores, isso aí vai acarretar aumento de custos atual em relação ao que já existe", afirmou José Américo Júnior.</p>
