Governo economizará R$ 6 milhões com transferência de imóveis
Governador assina medida. / Foto: José Maria Barros
<div align="justify">O governador Wellington Dias sancionou ontem, dia 11, a Lei 6754/16, que autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) a doar imóveis rurais de titularidade do órgão ao Estado. Com a medida, o Piauí deixará de ser obrigado a pagar à União cerca de R$ 6 milhões por ano, pois a transferência do patrimônio da Emgerpi para o Estado resulta na desoneração do Imposto Territorial Rural, uma vez que os imóveis passarão a ser de direito público.</div>
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<div align="justify">“Temos buscado saídas que nos ajudem a driblar a crise financeira. Graças a decisões acertadas como essa, o Piauí conseguiu honrar compromissos, como a folha de pagamento dos servidores. Fomos o único estado a conseguir manter o saldo de emprego positivo”, afirma o secretário de Governo, Merlong Solano.</div>
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<div align="justify">A lei especifica a descrição dos imóveis, que ficam localizados nos municípios de Nazaré do Piauí, Canto do Buriti, Oeiras, Floriano, Uruçuí, Pimenteiras e Castelo do Piauí. Juntos, somam mais de 328 mil hectares.</div>
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<div align="justify">A matéria foi enviada no final do ano passado para apreciação da Assembleia Legislativa e, na ocasião, o relator do projeto, deputado Robert Rios, elogiou a iniciativa. “Admito que a equipe econômica do Governo é inteligente, pois conseguiram enxergar possibilidades que outros não conseguiram. Este projeto é muito importante e trará uma economia enorme para o Governo”, disse o parlamentar.</div>
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<p align="justify">A Emgerpi e a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) adotarão as medidas necessárias à aplicação da lei. Os direitos e obrigações relativos aos imóveis deverão ser objeto de um termo específico de doação firmado entre as partes.</p>
