Governo vai recorrer para manter licitação do novo hospital de Picos
Obras foram suspensas por determinação do TCU. / Foto: Divulgação
<div align="justify">A decisão da Segunda Câmara do TCU é do dia 2 de fevereiro e foi <a target="_blank" href="http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/CONSES/TCU_ATA_2_N_2016_2.pdf"><span>publicada no dia 5</span></a> do mesmo mês. Ela determina a anulação do processo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), realizado em 2013, sob alegação de não observância de princípios de publicidade e por ter classificado uma proposta acima do orçamento estimado para contratação, em desacordo com o edital. </div>
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<div align="justify">O atual secretário da Saúde, Francisco Costa, explica que as obras foram retomadas no dia 14 de janeiro de 2016, após quatro anos de atraso. "Em agosto de 2015, repactuamos com a construtora a nova proposta do hospital, onde faríamos, inicialmente, a primeira etapa da obra, com condições funcionais, onde teríamos um hospital com 80 leitos."</div>
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<div align="justify">Foram feitos ajustes ao projeto original. "A nossa preocupação é que para fazer um novo processo licitatório é uma demora muito grande, o que atrasaria muito o cronograma. Vamos mostrar as evidências do ritmo que está à obra, sensibilizando os ministros do TCU para que entendam a realidade. Não podemos penalizar a sociedade diante do que consideramos erros formais, que aconteceram lá em 2013 no processo licitatório", acrescentou o secretário. </div>
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<div align="justify">As mudanças no projeto original já constam na decisão do TCU. A obra, que chegou a custar R$ 100,9 milhões, teve valor reduzido para R$ 56,2 milhões, com contrapartida de R$ 3,8 milhões e R$ 17,7 milhões do Governo do Estado, e mais R$ 34,65 milhões de recursos federais. O hospital deixará de ter três pavimentos e 226 leitos para contar inicialmente com um pavimento e 80 leitos. Apesar da demonstração do Governo da urgência da obra para a região, o Tribunal entendeu que o processo apresentou problemas ainda na fase inicial, de licitação. </div>
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<div align="justify">A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve ir a Brasília (DF) ainda na quinta-feira (11), logo após o Carnaval, para discutir o processo. </div>
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<p align="justify">Além de atender a demanda de 70 municípios da região e reduzir o número de pacientes atendidos em Teresina, o novo hospital de Picos deve também funcionar como escola para um novo curso de Medicina da Universidade Federal do Piauí, a ser iniciado no segundo semestre de 2016.</p>
