Partidos e juristas contestam resolução do TSE

Partidos e juristas contestam resolução do TSE

Deputado Júlio César contesta resolução. / Foto: Reprodução

<div align="justify">Os partidos pol&iacute;ticos j&aacute; est&atilde;o se mexendo para n&atilde;o serem atingidos pela resolu&ccedil;&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral de n&ordm; 23.455, de 15 de dezembro de 2015, que define que s&oacute; poder&aacute; participar das elei&ccedil;&otilde;es 2016 o partido pol&iacute;tico que tenha registrado &oacute;rg&atilde;o de dire&ccedil;&atilde;o constitu&iacute;do no munic&iacute;pio. Isso afetaria diretamente as candidaturas em v&aacute;rias cidades.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">&quot;A interpreta&ccedil;&atilde;o que eu confiro &agrave; resolu&ccedil;&atilde;o &eacute; aquela que permite sim a comiss&atilde;o executiva provis&oacute;ria a lan&ccedil;ar candidato desde que ela esteja regular, ou seja, a cada 120 dias ela seja renovada perante o Tribunal Regional Eleitoral, que &eacute; o &oacute;rg&atilde;o competente para fazer o assentamento dessa informa&ccedil;&atilde;o&quot;, afirmou o advogado William Guimar&atilde;es.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Segundo ele, o TSE n&atilde;o pode legislar sobre uma mat&eacute;ria diretamente relacionada ao Congresso Nacional. &quot;A interpreta&ccedil;&atilde;o cab&iacute;vel &eacute; essa e mesmo que n&atilde;o fosse assim, n&atilde;o poderia o TSE legislar sobre uma mat&eacute;ria que afeta ao Congresso Nacional&quot;, declarou o jurista.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">Para o deputado federal Julio C&eacute;sar, presidente estadual do PSD, a resolu&ccedil;&atilde;o &eacute; equivocada. O partido dele est&aacute; organizado em 200 munic&iacute;pios, sendo a maior parte deles em forma de comiss&atilde;o provis&oacute;ria.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">&quot;&Eacute; uma interpreta&ccedil;&atilde;o de uma legisla&ccedil;&atilde;o j&aacute; existente e acho que equivocada. No passado sempre foi assim: &oacute;rg&atilde;o de dire&ccedil;&atilde;o de partido pode ser comiss&atilde;o provis&oacute;ria e diret&oacute;rio. Eu conversei com o presidente nacional do nosso partido, que se reuniu com outros partidos e ficou decidido que v&atilde;o entrar coletivamente com um mandado de seguran&ccedil;a contra essa decis&atilde;o&quot;, declara o parlamentar.</div> <div align="justify">&nbsp;</div> <div align="justify">J&uacute;lio C&eacute;sar chega a admitir que j&aacute; est&aacute; tomando as provid&ecirc;ncias para que todas as comiss&otilde;es provis&oacute;rias virem diret&oacute;rio. &quot;N&oacute;s j&aacute; at&eacute; estamos vendo transformar as comiss&otilde;es provis&oacute;rias em diret&oacute;rio, mas eles s&atilde;o confiantes que v&atilde;o ganhar&quot;, finalizou.</div>
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