Relator dá parecer favorável ao impeachment
Relatório é favorável ao afastamento da "presidente" Dilma. / Foto: Reprodução
<div align="justify">O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pede em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está <a target="_blank" href="http://www19.senado.gov.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=47c346fa-199f-4704-9660-8bd7facfee33;1.0">disponível no site do Senado</a>.</div>
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<div align="justify">"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto. </div>
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<div align="justify">Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.</div>
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<div align="justify"><strong>Novas acusações</strong></div>
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<div align="justify"> O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.</div>
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<div align="justify">"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu ele, ponderando que os julgadores - no caso, os senadores - podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.</div>
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<div align="justify">Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.</div>
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<div align="justify">Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.</div>
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<p><strong>Crítica</strong></p>
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<div align="justify">O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um "golpe".</div>
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<div align="justify">Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."</div>
